Leis relacionadas ao Coronavírus

Com o objetivo de aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às medidas tomadas pelo poder público de São Paulo no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) na cidade, o Portal da Legislação Paulistana criou uma área exclusiva destinada ao tema. Se referem às leis relacionadas ao coronavírus.
Vinculado à Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, órgão de representação judicial e de consultoria jurídica do legislativo da cidade, o portal reúne a toda a legislação municipal, como leis, decretos, decretos legislativos, emendas à Lei Orgânica, resoluções e atos atualizados diariamente.
Obs: Tabela atualizada nos dias úteis às 10h e 16h. Para verificação em tempo real, clique aqui.
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Decreto 60389/2021

Publicação D.O. em 21/07/2021

Em Vigor

Regulamenta a ampliação das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60387/2021

Publicação D.O. em 20/07/2021

Em Vigor

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas para retomada de feiras, convenções, congressos e outros eventos na Cidade de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1517/2021

Publicação D.O. em 15/07/2021

Em Vigor

Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60379/2021

Publicação D.O. em 15/07/2021

Em Vigor

Autoriza a retomada gradual na Avenida Paulista do funcionamento do Programa “Ruas Abertas”, instituído pelo Decreto nº 57.086, de 24 de junho de 2016.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60358/2021

Publicação D.O. em 03/07/2021

Em Vigor

Dispõe sobre a constituição de Comissões Especiais para organização de eventos festivos na Cidade de São Paulo em 2021/2022.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60356/2021

Publicação D.O. em 02/07/2021

Em Vigor

Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, bem como suspende temporariamente o processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do colegiado e a realização presencial do Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60336/2021

Publicação D.O. em 30/06/2021

Em Vigor

Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17567/2021

Publicação D.O. em 09/06/2021

Em Vigor

Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17565/2021

Publicação D.O. em 09/06/2021

Em Vigor

Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1511/2021

Publicação D.O. em 28/05/2021

Em Vigor

Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17557/2021

Publicação D.O. em 27/05/2021

Em Vigor

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal, autoriza a contratação de operações de crédito para o financiamento para pagamento de precatórios judiciais, autoriza a celebração de transação tributária nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60260/2021

Publicação D.O. em 18/05/2021

Em Vigor

Prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60207/2021

Publicação D.O. em 01/05/2021

Em Vigor

Prorroga, até 15 de maio de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60197/2021

Publicação D.O. em 24/04/2021

Em Vigor

Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60179/2021

Publicação D.O. em 20/04/2021

Em Vigor

Prorroga, até 30 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto no 59.283, de 16 de março de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1505/2021

Publicação D.O. em 15/04/2021

Em Vigor

Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60162/2021

Publicação D.O. em 07/04/2021

Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Cidade de São Paulo, de que trata o Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, no ano de 2021.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60158/2021

Publicação D.O. em 01/04/2021

Em Vigor

Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60157/2021

Publicação D.O. em 01/04/2021

Em Vigor

Prorroga, até 15 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60156/2021

Publicação D.O. em 31/03/2021

Em Vigor

Cria o Conselho Técnico de Apoio ao programa Cidade Solidária.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60155/2021

Publicação D.O. em 30/03/2021

Em Vigor

Dispõe sobre a isenção do rodízio municipal, a autorização para circular em vias destinadas à circulação de pedestres e a permissão de estacionamento em praças, ilhas e calçadões, aos veículos vinculados a entidades inscritas no Programa Sampa Mais Solidária.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60134/2021

Publicação D.O. em 19/03/2021

Em Vigor

Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60133/2021

Publicação D.O. em 19/03/2021

Em Vigor

Dispõe sobre a aquisição de imunizantes contra a COVID-19 pelo Município de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei 17.553, de 26 de fevereiro de 2021.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60131/2021

Publicação D.O. em 19/03/2021

Em Vigor

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60130/2021

Publicação D.O. em 18/03/2021

Em Vigor

Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60129/2021

Publicação D.O. em 18/03/2021

Em Vigor

Regulamenta o artigo 1º da Lei 17.553, de 26 de fevereiro de 2021, para o fim de determinar o pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020 por mais três meses.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17554/2021

Publicação D.O. em 18/03/2021

Em Vigor

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60123/2021

Publicação D.O. em 16/03/2021

Em Vigor

Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para o exercício do transporte por táxis.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60118/2021

Publicação D.O. em 13/03/2021

Em Vigor

Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60114/2021

Publicação D.O. em 10/03/2021

Em Vigor

Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para o exercício do transporte de escolares.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60113/2021

Publicação D.O. em 10/03/2021

Em Vigor

Autoriza, em caráter excepcional, a manutenção em atividade, no ano de 2021, de veículos vinculados ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, com idade de fabricação de até 9 (nove) anos, e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60112/2021

Publicação D.O. em 10/03/2021

Em Vigor

Acresce artigo 1º-A ao Decreto nº 59.584, de 7 de julho de 2020, para possibilitar a manutenção excepcional de veículos no serviço de táxi em 2021, e altera a respectiva ementa.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Precedente Regimental 2/2021

Publicação D.O. em 10/03/2021

Em Vigor

Dispõe sobre o registro de presença nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias exclusivamente virtuais e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60108/2021

Publicação D.O. em 07/03/2021

Em Vigor

Introduz alterações na avaliação de desempenho individual e institucional dos servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde e no Hospital do Servidor Público Municipal, referente ao ciclo de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60107/2021

Publicação D.O. em 04/03/2021

Em Vigor

Dispõe sobre a adoção das medidas mais restritivas da Fase Vermelha do Plano São Paulo no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Resolução da CMSP 1/2021

Publicação D.O. em 04/03/2021

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1504/2021

Publicação D.O. em 03/03/2021

Em Vigor

Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e revoga os dispositivos que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60101/2021

Publicação D.O. em 02/03/2021

Em Vigor

Prorroga até 15 de março de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17553/2021

Publicação D.O. em 27/02/2021

Em Vigor

Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60060/2021

Publicação D.O. em 30/01/2021

Em Vigor

Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60058/2021

Publicação D.O. em 28/01/2021

Em Vigor

Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60055/2021

Publicação D.O. em 22/01/2021

Em Vigor

Prorroga até 3 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá nova redação ao inciso X do “caput” do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60050/2021

Publicação D.O. em 08/01/2021

Em Vigor

Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, altera os Decretos nº 59.283, de 2020, e nº 59.337, de 7 de abril de 2020, bem como dispõe sobre parcerias e concessões com o setor privado

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1501/2020

Publicação D.O. em 29/12/2020

Em Vigor

Dá nova redação aos artigos 3º e  e renumera artigos do Ato 1.497, de 18 de dezembro de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17542/2020

Publicação D.O. em 23/12/2020

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1500/2020

Publicação D.O. em 22/12/2020

Em Vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.470.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1497/2020

Publicação D.O. em 18/12/2020

Em Vigor

Altera o caput do art. 3º e os incisos IV e V do art. 5º do Ato 1.479, de 14 de julho de 2020 e estabelece critérios para a cerimônia de posse do ano de 2021.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 60000/2020

Publicação D.O. em 16/12/2020

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59999/2020

Publicação D.O. em 16/12/2020

Em Vigor

Prorroga até 4 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59967/2020

Publicação D.O. em 08/12/2020

Em Vigor

Proíbe a realização de confraternizações e festas de final de ano nos próprios municipais, em virtude da pandemia de COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59966/2020

Publicação D.O. em 08/12/2020

Em Vigor

Prorroga até 15 de dezembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59928/2020

Publicação D.O. em 02/12/2020

Em Vigor

Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59929/2020

Publicação D.O. em 02/12/2020

Em Vigor

Introduz alterações no Decreto nº 59.620, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59936/2020

Publicação D.O. em 02/12/2020

Em Vigor

Dispõe, nos termos dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020nº 65.234, de 8 de outubro de 2020, e nº 65.319, de 30 de novembro de 2020 e, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual, sobre o limite de horário e a capacidade de lotação dos estabelecimentos de comércio e serviços localizados na Cidade de São Paulo, bem como revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1495/2020

Publicação D.O. em 27/11/2020

Em Vigor

Institui o regime permanente de teletrabalho na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59905/2020

Publicação D.O. em 18/11/2020

Em Vigor

Prorroga até 30 de novembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17504/2020

Publicação D.O. em 12/11/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a instituição da Renda Básica Emergencial no âmbito do Município de São Paulo, em decorrência da pandemia do Covid-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1493/2020

Publicação D.O. em 10/11/2020

Em Vigor

Altera o inciso IV do art. 5º do Ato 1.479, de 14 de julho de 2020, com a redação dada pelo Ato 1.481, de 29 de julho de 2020, fixando em 40% (quarenta por cento) a capacidade máxima dos auditórios localizados nas dependências do Palácio Anchieta.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59877/2020

Publicação D.O. em 04/11/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a ampliação do projeto piloto de padronização de operação para o atendimento público de bares e restaurantes, criado pelo Decreto nº 59.669, de 5 de agosto de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1491/2020

Publicação D.O. em 27/10/2020

Em Vigor

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.253/2019.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1490/2020

Publicação D.O. em 27/10/2020

Em Vigor

Suspende a realização do recadastramento dos servidores inativos da Câmara Municipal de São Paulo durante a vigência do estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59870/2020

Publicação D.O. em 27/10/2020

Em Vigor

Autoriza a volta do horário regular de funcionamento dos parques municipais, observados os protocolos sanitários constante do Anexo Único.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59860/2020

Publicação D.O. em 24/10/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a retomada, a partir do dia 3 de novembro de 2020, das atividades presenciais voltadas a alunos de ensino médio, nas condições que especifica, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 59.774, de 17 de setembro de 2020, que regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1488/2020

Publicação D.O. em 17/10/2020

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59844/2020

Publicação D.O. em 16/10/2020

Em Vigor

Prorroga por 30 (trinta) dias os prazos previstos no inciso VII do “caput” do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, bem como altera seus artigos 12, 13 e 17 e autoriza a abertura dos equipamentos públicos municipais que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59839/2020

Publicação D.O. em 14/10/2020

Em Vigor

Prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59829/2020

Publicação D.O. em 10/10/2020

Em Vigor

Amplia o atendimento ao público dos setores econômicos autorizados a funcionar pelo Plano São Paulo de que tratam o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59815/2020

Publicação D.O. em 03/10/2020

Em Vigor

Suspende os efeitos do inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2018, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação, enquanto perdurar a situação de emergência reconhecida pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

Suspende os efeitos do inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação, enquanto perdurar a situação de emergência reconhecida pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. (Redação dada pela retificação publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/10/2020, pg. 01)

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59809/2020

Publicação D.O. em 02/10/2020

Em Vigor

Prorroga até 15 de outubro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do “caput” do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59803/2020

Publicação D.O. em 01/10/2020

Em Vigor

Prorroga o prazo do processo eleitoral para escolha dos novos representantes dos servidores no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, nos termos do Decreto nº 48.866, de 25 de outubro de 2007, em razão da situação de emergência e do estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59796/2020

Publicação D.O. em 29/09/2020

Em Vigor

Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59778/2020

Publicação D.O. em 22/09/2020

Em Vigor

Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59774/2020

Publicação D.O. em 18/09/2020

Em Vigor

Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17469/2020

Publicação D.O. em 17/09/2020

Em Vigor

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59766/2020

Publicação D.O. em 16/09/2020

Em Vigor

Prorroga até 30 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59768/2020

Publicação D.O. em 16/09/2020

Em Vigor

Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59747/2020

Publicação D.O. em 10/09/2020

Em Vigor

Prorroga até 19 de setembro de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.170, de 4 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17448/2020

Publicação D.O. em 10/09/2020

Em Vigor

Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59728/2020

Publicação D.O. em 01/09/2020

Em Vigor

Prorroga até 15 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020 (Ver Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020), em decorrência da pandemia de COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59721/2020

Publicação D.O. em 27/08/2020

Em Vigor

Prorroga até 6 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.143, de 21 de agosto de 2020, e no Decreto nº 59.644, de 4 de agosto de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59712/202

Publicação D.O. em 22/08/2020

Em Vigor

Autoriza o funcionamento dos parques municipais já reabertos no horário normal, de segunda a sexta-feira.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17437/2020

Publicação D.O. em 13/08/2020

Em Vigor

Estabelece medidas para a organização das unidades educacionais no Município de São Paulo; prorroga os mandatos do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho de Habitação.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59673/2020

Publicação D.O. em 12/08/2020

Em Vigor

Acresce § 3º ao artigo 19 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59681/2020

Publicação D.O. em 12/08/2020

Em Vigor

Prorroga até 23 de agosto de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.114, de 7 de agosto de 2020, e no Decreto nº 59.644, de 4 de agosto de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59682/2020

Publicação D.O. em 12/08/2020

Em Vigor

Institui procedimento específico para instalações, obras e serviços emergenciais de caráter provisório ou permanente de apoio hospitalar, laboratorial e demais áreas da saúde, bem como de infraestrutura urbana para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, considerando a situação de emergência no Município de São Paulo, declarada pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59669/2020

Publicação D.O. em 06/08/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a implantação de projeto piloto de atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos e institui protocolo específico para atendimentos nestes espaços

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59665/2020

Publicação D.O. em 05/08/2020

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17417/2020

Publicação D.O. em 01/08/2020

Em Vigor

Institui o Dia em Memória dos Trabalhadores que faleceram durante o combate ao coronavírus na cidade de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59644/2020

Publicação D.O. em 31/07/2020

Em Vigor

Estabelece, nos termos e condições dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.088, de 24 de julho de 2020, a prorrogação do termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020; prorroga até 31 de agosto de 2020 os prazos previstos no artigo 10 e no inciso VII do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e o prazo previsto no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, bem como altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 59.473, de 29 de maio de 2020, e nº 59.283, de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1481/2020

Publicação D.O. em 30/07/2020

Em Vigor

Dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera a redação do art. 5º do Ato 1479, de 14 de julho de 2020 e revoga os arts. 3º, 6º e 7º do Ato 1461, de 12 de março de 2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17405/2020

Publicação D.O. em 21/07/2020

Em Vigor

Dispõe sobre o pagamento do auxílio financeiro às entidades executoras do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP; autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a promover programação com atividades on line e as demais Secretarias para que utilizem o mesmo sistema.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59620/2020

Publicação D.O. em 18/07/2020

Em Vigor

Regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no tocante às permissões de uso e à autorização para o Poder Executivo proceder à outorga dos Termos de Permissão de Uso – TPU que especifica

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17403/2020

Publicação D.O. em 18/07/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a suspensão da exclusão de parcelamentos durante o estado de calamidade pública; dispõe sobre o ISS relativo às sociedades unipessoais; permite a opção do J-40 para comissionados da área da Saúde; trata das permissões de uso e da autorização para o Poder Executivo proceder aos Termos de Permissão de Uso – TPU que especifica; trata do Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME; autoriza o Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a JUCESP; transfere propriedade para a COHAB; suspende cobrança de parcela de financiamento dos contratos com a COHAB-SP e dá outras providências

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1479/2020

Publicação D.O. em 15/07/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a retomada da prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo, disciplina o acesso da população de forma gradual ao Palácio Anchieta, observadas as normas de distanciamento, revoga o Ato 1471, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa. Revoga o Ato 1471, de 29 de maio de 2020

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Decreto 59603/2020

Publicação D.O. em 15/07/2020

Em Vigor

Prorroga até 30 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59604/2020

Publicação D.O. em 15/07/2020

Em Vigor

Altera o Decreto nº 59.511, de 9 de junho de 2020, que fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimento da Administração Direta, Autarquias e Fundações, objetivando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1478/2020

Publicação D.O. em 10/07/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Estudos para propor minuta de projeto de Resolução de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, no que tange ao ambiente virtual.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59600/2020

Publicação D.O. em 10/07/2020

Em Vigor

Autoriza a abertura de parques municipais, bem como a retomada da concessão de autorizações para filmagens e gravações de que trata o Decreto nº 56.905, de 30 de março de 2016.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1477/2020

Publicação D.O. em 09/07/2020

Em Vigor

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.600.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59586/2020

Publicação D.O. em 09/07/2020

Em Vigor

Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59587/2020

Publicação D.O. em 09/07/2020

Em Vigor

Revoga a previsão de suspensão de expediente, e respetiva compensação de horas, referente ao dia 10 de julho de 2020, nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59584/2020

Publicação D.O. em 08/07/2020

Em Vigor

Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59585/2020

Publicação D.O. em 08/07/2020

Em Vigor

Altera o Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, com a finalidade de delegar ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes competência para regulamentar o pagamento e o parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvará de estacionamento para a Categoria Táxi Preto, bem como suspende a exigibilidade das parcelas vencidas, permitindo a renovação dos alvarás de estacionamento bloqueados, tendo em vista a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59560/2020

Publicação D.O. em 30/06/2020

Em Vigor

Prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1475/2020

Publicação D.O. em 27/06/2020

Em Vigor

Revoga o art. 3º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a fruição de todos os prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59552/2020

Publicação D.O. em 27/06/2020

Em Vigor

Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59548/2020

Publicação D.O. em 26/06/2020

Em Vigor

Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020,que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Precedente Regimental 2/2020

Publicação D.O. em 24/06/2020

Em Vigor

Dispõe sobre o procedimento a ser observado nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, da Câmara Municipal de São Paulo, de caráter híbrido, com o uso de tecnologia remota, bem como das Reuniões de suas Comissões, enquanto perdurar a situação emergencial de saúde pública da Covid-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59537/2020

Publicação D.O. em 17/06/2020

Em Vigor

Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo, bem como o artigo 2º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do Projeto Tem Saída.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59534/2020

Publicação D.O. em 13/06/2020

Em Vigor

Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.473, de 29 de maio de 2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59498/2020

Publicação D.O. em 09/06/2020

Em Vigor

Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1471/2020

Publicação D.O. em 30/05/2020

Dispõe sobre a retomada gradual dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: revogado pelo 1479

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Decreto 59473/2020

Publicação D.O. em 30/05/2020

Em Vigor

Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.298, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59454/2020

Publicação D.O. em 20/05/2020

Em Vigor

Suspende o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59456/2020

Publicação D.O. em 20/05/2020

Em Vigor
Dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59449/2020

Publicação D.O. em 19/05/2020

Em Vigor

Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nos artigos  e  do Decreto n° 59.326, de 2 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59450/2020

Publicação D.O. em 19/05/2020

Em Vigor

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17341/2020

Publicação D.O. em 19/05/2020

Em Vigor

Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59444/2020

Publicação D.O. em 17/05/2020

Em Vigor

Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus de que trata o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59433/2020

Publicação D.O. em 14/05/2020

Em Vigor
Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59434/2020

Publicação D.O. em 14/05/2020

Em Vigor

Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1470/2020

Publicação D.O. em 09/05/2020

Em Vigor
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59405/2020

Publicação D.O. em 09/05/2020

Em Vigor
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59402/2020

Publicação D.O. em 08/05/2020

Em Vigor

Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59403/2020

Publicação D.O. em 08/05/2020

Em Vigor

Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59396/2020

Publicação D.O. em 06/05/2020

Em Vigor

Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59390/2020

Publicação D.O. em 02/05/2020

Em Vigor

Delega competência ao Secretário Municipal da Habitação para representar o Município de São Paulo na assinatura do contrato no qual a Municipalidade recebe em doação o imóvel localizado na esquina da Rua Antônio de Godoy com a Avenida Rio Branco, no Distrito da República, Subprefeitura da Sé.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59391/2020

Publicação D.O. em 02/05/2020

Em Vigor
Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município de SãoPaulo prevista no artigo 3º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1469/2020

Publicação D.O. em 01/05/2020

Em Vigor
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, com a alteração prevista no Ato nº 1.467, de 17 de abril de 2020, que suspende parcialmente a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59389/2020

Publicação D.O. em 01/05/2020

Em Vigor

Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de “drive-thru”.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17340/2020

Publicação D.O. em 01/05/2020

Em Vigor
Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União com o encargo social que especifica.

Situação: Vetada Parcialmente

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Decreto 59384/2020

Publicação D.O. em 30/04/2020

Em Vigor

Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59386/2020

Publicação D.O. em 30/04/2020

Em Vigor

Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1468/2020

Publicação D.O. em 29/04/2020

Em Vigor

Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.619.038,73, com utilização de superávit de exercícios anteriores, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.253/2019 e Artigo 8º-A da Lei 13.548/2013 (Vide Lei 13.548, de 2003).

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59383/2020

Publicação D.O. em 29/04/2020

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59372/2020

Publicação D.O. em 25/04/2020

Em Vigor

Estabelece medidas administrativas excepcionais para os serviços funerários no Município de São Paulo em face da pandemia da Covid-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59373/2020

Publicação D.O. em 25/04/2020

Em Vigor

Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Municipal do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 dos recursos de fundos e operações urbanas que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59374/2020

Publicação D.O. em 25/04/2020

Em Vigor

Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59375/2020

Publicação D.O. em 25/04/2020

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Resolução da CMSP 4/2020

Publicação D.O. em 25/04/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores e de Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete enquanto perdurarem os efeitos de situação de calamidade pública relativa à Pandemia Coronavírus (Covid-19).

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17339/2020

Publicação D.O. em 24/04/2020

Em Vigor

Dispõe sobre a transferência de valores do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem utilizados preferencialmente em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para o combate ao novo coronavírus no Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1467/2020

Publicação D.O. em 18/04/2020

Em Vigor

Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59363/2020

Publicação D.O. em 18/04/2020

Em Vigor
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59362/2020

Publicação D.O. em 17/04/2020

Em Vigor

Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59358/2020

Publicação D.O. em 16/04/2020

Em Vigor

Cria Grupo Executivo Intersecretarial com o objetivo de planejar, propor, acompanhar e articular as ações relativas aos procedimentos preparatórios e de realização das inumações decorrentes de óbitos pela Covid-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59359/2020

Publicação D.O. em 16/04/2020

Em Vigor
Estabelece a obrigação dos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59360/2020

Publicação D.O. em 16/04/2020

Em Vigor

Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo como meio complementar de prevenção ao coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59349/2020

Publicação D.O. em 15/04/2020

Em Vigor

Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17338/2020

Publicação D.O. em 15/04/2020

Em Vigor

Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59337/2020

Publicação D.O. em 08/04/2020

Em Vigor
Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59338/2020

Publicação D.O. em 08/04/2020

Em Vigor

Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59335/2020

Publicação D.O. em 07/04/2020

Em Vigor
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59326/2020

Publicação D.O. em 03/04/2020

Em Vigor

Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59321/2020

Publicação D.O. em 02/04/2020

Em Vigor

Regulamenta a Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1466/2020

Publicação D.O. em 01/04/2020

Em Vigor

Disciplina medidas administrativas relativas aos contratos, atas de registro de preço e instrumentos congêneres vigentes no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, durante a situação de emergência de saúde pública do COVID-19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59312/2020

Publicação D.O. em 28/03/2020

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59313/2020

Publicação D.O. em 28/03/2020

Em Vigor

Oficializa a Câmara de Integração Institucional, que objetiva integrar os representantes dos Poderes Constituídos e minimizar os impactos decorrentes da situação de emergência e do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da Covid19.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Lei 17335/2020

Publicação D.O. em 28/03/2020

Em Vigor
Em Vigor
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação: Vetada Parcialmente

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Decreto 59301/2020

Publicação D.O. em 25/03/2020

Em Vigor
Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, para acrescentar o artigo 15-A, que disciplina as hipóteses de doação em favor da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos que especifica.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59298/2020

Publicação D.O. em 24/03/2020

Em Vigor

Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59292/2020

Publicação D.O. em 21/03/2020

Em Vigor

Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59291/2020

Publicação D.O. em 20/03/2020

Em Vigor

Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Decreto 59283/2020

Publicação D.O. em 17/03/2020

Em Vigor

Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Revogado Parcialmente

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Ato 1465/2020

Publicação D.O. em 26/03/2020

Em Vigor

Institui o Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Resolução da CMSP 3/2020

Publicação D.O. em 18/03/2020

Em Vigor

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Precedente Regimental 1/2020

Publicação D.O. em 25/03/2020

Em Vigor

Não há ementa disponível.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1464/2020

Publicação D.O. em 21/03/2020

Em Vigor

Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, relativas aos processos e expedientes administrativos, em complemento ao Ato nº 1.461, de 12 de março de 2020, ao Ato nº 1.462 de 16 de março de 2020 e ao Ato nº 1.463, de 18 de março de 2020.

Situação: Revogado Parcialmente

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Ato 1463/2020

Publicação D.O. em 19/03/2020

Em Vigor

Dispõe sobre o afastamento administrativo dos estagiários da Câmara Municipal de São Paulo, mediante requerimento às respectivas Chefias.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1462/2020

Publicação D.O. em 17/03/2020

Em Vigor

Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, complementares ao Ato da Mesa nº 1.461, de 12 de março de 2020.

Situação: Não Consta Revogação Expressa

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Ato 1461/2020

Publicação D.O. em 13/03/2020

Em Vigor

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação: Revogação Parcialmente

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