| Projeto: |
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PL 311 25/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-311/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0311-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0311-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.193 de 05/05/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - AMCI E DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - APPGG, BEM COMO INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO |
| Anexos: |
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ver documento pl0311-2014
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ANALISTA DE POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL / AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO / AUDITORIA / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / COMISSAO ESPECIAL / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CRIACAO / ENSINO SUPERIOR / ESTAGIO PROBATORIO / GESTAO / GRUPO OCUPACIONAL / PMSP / POLITICAS PUBLICAS / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTAO GOVERNAMENTAL / REMUNERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO ORCAMENTO GESTAO / SERVIDOR / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1321-2014
ver documento Adm1633-2014
ver documento Justrf0443-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0311-2014LGoverno
ver documento spl0311-2014-1PNeto
ver documento spl0311-2014-2CNeto
ver documento spl0311-2014-3ANomura
ver documento spl0311-2014-4ETuma
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| Emendas: |
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ver documento Epl0311-2014-1PNeto
ver documento Epl0311-2014-2PFrange
ver documento Epl0311-2014-3ANomura
ver documento Epl0311-2014-4ATatto
ver documento Epl0311-2014PNeto
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| Veto: |
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ver documento vepl0311-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 26/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 26/06/2014 | Encaminhado em 01/07/2014 | | CCJ | Recebido em 01/07/2014 | Encaminhado em 16/10/2014 | | ADM | Recebido em 16/10/2014 | Encaminhado em 19/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2014 | Encaminhado em 08/12/2014 | | ADM | Recebido em 08/12/2014 | Encaminhado em 09/12/2014 | | FIN | Recebido em 09/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 09/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 17/03/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2015 | Encaminhado em 27/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 27/03/2015 | Encaminhado em 27/03/2015 | | CCJ | Recebido em 27/03/2015 | Encaminhado em 07/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP23 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 06/05/2015 | | SGP22 | Recebido em 06/05/2015 | Encaminhado em 14/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/05/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | SGP12 | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | ADM | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 02/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 16 em 04/03/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 16 em 25/03/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 212, Legislatura 16 em 07/04/2015
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 167/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita urgência na tramitação do pl 311/14, atraves do Documento Recebido nro. 909/2014
Oficio CMSP 538/2015 de 08/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 06/05/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 79/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao inciso vi do "caput" do art. 9º, atraves do Documento Recebido nro. 406/2015
Oficio CMSP 511/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |