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Tipos de manifestação

Escolher o tipo certo faz a sua demanda chegar mais rápido a quem pode resolvê-la. Veja o que cada um significa, com um exemplo prático.

Os cinco tipos

Prazo de resposta

O prazo máximo de resposta da Ouvidoria é de 10 dias, e vale para qualquer tipo de manifestação. Pedidos de acesso à informação seguem os prazos próprios da legislação aplicável. Veja os prazos do acesso à informação.

Reclamação

Demonstração de insatisfação com um serviço prestado ou com a conduta de um agente público.

Exemplo. O atendimento telefônico da Casa não foi concluído depois de várias tentativas.

Denúncia

Comunicação de irregularidade, de ilegalidade ou de uso indevido de recurso público.

Exemplo. Suspeita de uso irregular de bem público por servidor.

Identificação. O registro é feito no Portal do Cidadão, que pede cadastro: não existe entrada anônima. O que existe é o tratamento em anonimato, em que a manifestação segue internamente sem o nome de quem denuncia.

Sugestão

Proposta de melhoria de serviço, de processo ou de política pública.

Exemplo. Proposta de ampliar o horário de visitação ao plenário.

Elogio

Reconhecimento de serviço bem prestado ou de conduta de agente público.

Exemplo. Registro de bom atendimento recebido na Casa.

Pedido de informação

Solicitação de dado ou documento produzido ou custodiado pela Câmara.

Exemplo. Pedido da relação de despesas de um gabinete em determinado período.

Prazo. Segue a Lei de Acesso à Informação. Veja como pedir

Quando o assunto não é da Câmara

A Câmara Municipal legisla e fiscaliza. A execução dos serviços urbanos cabe à Prefeitura, e outros assuntos cabem ao Estado ou à União. A Ouvidoria recebe a manifestação, encaminha ao órgão competente e informa ao manifestante para onde ela foi.

Role a tabela para o lado para ver todas as colunas.

A quem recorrer conforme o assunto
Se o assunto é O órgão competente é
Buraco na via, poda de árvore, limpeza urbana, iluminaçãoPrefeitura de São Paulo, por meio da subprefeitura da região
Atendimento em unidade de saúde ou escola municipalPrefeitura de São Paulo, secretaria responsável
Projeto de lei, vereador, gabinete, sessão plenáriaCâmara Municipal de São Paulo
Transporte metropolitano, segurança pública, hospital estadualGoverno do Estado de São Paulo
Benefício previdenciário, tributo federalGoverno Federal
Conflito entre particulares, relação de consumoÓrgão de defesa do consumidor ou via judicial

Como a manifestação é registrada

O registro é feito no sistema da Câmara

Nesta fase, qualquer tipo de manifestação é registrado no Portal do Cidadão, que pede cadastro com nome, e-mail e senha. A Câmara informou, por escrito, que não existe entrada anônima no sistema, e que existe tratamento em anonimato: quem se manifesta se identifica para registrar e, quando opta, o material que a Ouvidoria encaminha segue sem o nome dele.

Veja como registrar.