A Ouvidoria do Parlamento
Canal de relacionamento entre o munícipe e a Câmara Municipal de São Paulo, instituído pela Lei 15.507, de 2011.
O que a Ouvidoria faz
A Ouvidoria recebe a manifestação do cidadão, identifica quem tem competência para tratá-la, encaminha ao setor responsável e acompanha o andamento até que haja resposta. Ela não decide o mérito da demanda: ela garante que a demanda chegue a quem decide, e que o cidadão receba retorno.
Recebe
Registra a manifestação por qualquer um dos canais de atendimento e gera número de protocolo.
Encaminha
Identifica o órgão competente, dentro ou fora da Câmara, e envia a demanda.
Acompanha
Cobra o cumprimento do prazo e registra a tramitação.
Responde
Devolve ao manifestante o resultado, no prazo máximo de 10 dias.
O que ela resolve e o que ela encaminha
A Câmara é o Poder Legislativo do município. Ela faz leis e fiscaliza o Executivo. Serviços urbanos são executados pela Prefeitura, e demandas sobre eles são encaminhadas ao órgão competente, com acompanhamento da Ouvidoria.
Role a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Destino da manifestação | O que abrange | Manifestações |
|---|---|---|
| Prefeitura de São Paulo | Zeladoria, trânsito, saúde, educação e demais serviços do Executivo municipal | 42 |
| Câmara Municipal | Atividade legislativa, gabinetes, servidores e serviços da própria Casa | 29 |
| Assuntos estaduais | Competência do Governo do Estado de São Paulo | 13 |
| Assuntos privados | Relações entre particulares, fora da competência do poder público | 5 |
| Outras prefeituras | Municípios diversos do de São Paulo | 4 |
| Assuntos federais | Competência da União | 1 |
Manifestação fora da competência da Câmara não é descartada. Ela é encaminhada ao órgão responsável, e a Ouvidoria informa ao manifestante para onde a demanda foi enviada.
Base legal
Lei 15.507, de 2011
Institui a Ouvidoria do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, define as suas atribuições e assegura ao cidadão o direito de manifestação e de resposta.
Ato da Mesa 1510, de 2021, artigo 11
Designa o encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Câmara Municipal de São Paulo, a quem cabe atender às solicitações do titular dos dados.
Quem compõe a Ouvidoria
Ouvidor do Parlamento
José Mauro da Silva
Ouvidora Adjunta do Parlamento
Adriana Orsatti Scattone
Equipe técnica
Eliete Andreolli e Fátima Fungaro
Estagiários
Seis estudantes de Serviço Social, Políticas Públicas e Gestão de Políticas Públicas
Como falar com a Ouvidoria
Telefone
0800 3 226272, das 8h às 19h.
(11) 3396-4000.
Correio eletrônico
Presencial
Viaduto Jacareí, 100, 2º andar, das 9h às 18h.
Carta
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01319-900.