Tipos de manifestação
Escolher o tipo certo faz a sua demanda chegar mais rápido a quem pode resolvê-la. Veja o que cada um significa, com um exemplo prático.
Os cinco tipos
Prazo de resposta
O prazo máximo de resposta da Ouvidoria é de 10 dias, e vale para qualquer tipo de manifestação. Pedidos de acesso à informação seguem os prazos próprios da legislação aplicável. Veja os prazos do acesso à informação.
Reclamação
Demonstração de insatisfação com um serviço prestado ou com a conduta de um agente público.
Exemplo. O atendimento telefônico da Casa não foi concluído depois de várias tentativas.
Denúncia
Comunicação de irregularidade, de ilegalidade ou de uso indevido de recurso público.
Exemplo. Suspeita de uso irregular de bem público por servidor.
Identificação. O registro é feito no Portal do Cidadão, que pede cadastro: não existe entrada anônima. O que existe é o tratamento em anonimato, em que a manifestação segue internamente sem o nome de quem denuncia.
Sugestão
Proposta de melhoria de serviço, de processo ou de política pública.
Exemplo. Proposta de ampliar o horário de visitação ao plenário.
Elogio
Reconhecimento de serviço bem prestado ou de conduta de agente público.
Exemplo. Registro de bom atendimento recebido na Casa.
Pedido de informação
Solicitação de dado ou documento produzido ou custodiado pela Câmara.
Exemplo. Pedido da relação de despesas de um gabinete em determinado período.
Prazo. Segue a Lei de Acesso à Informação. Veja como pedir
Quando o assunto não é da Câmara
A Câmara Municipal legisla e fiscaliza. A execução dos serviços urbanos cabe à Prefeitura, e outros assuntos cabem ao Estado ou à União. A Ouvidoria recebe a manifestação, encaminha ao órgão competente e informa ao manifestante para onde ela foi.
Role a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Se o assunto é | O órgão competente é |
|---|---|
| Buraco na via, poda de árvore, limpeza urbana, iluminação | Prefeitura de São Paulo, por meio da subprefeitura da região |
| Atendimento em unidade de saúde ou escola municipal | Prefeitura de São Paulo, secretaria responsável |
| Projeto de lei, vereador, gabinete, sessão plenária | Câmara Municipal de São Paulo |
| Transporte metropolitano, segurança pública, hospital estadual | Governo do Estado de São Paulo |
| Benefício previdenciário, tributo federal | Governo Federal |
| Conflito entre particulares, relação de consumo | Órgão de defesa do consumidor ou via judicial |
Como a manifestação é registrada
O registro é feito no sistema da Câmara
Nesta fase, qualquer tipo de manifestação é registrado no Portal do Cidadão, que pede cadastro com nome, e-mail e senha. A Câmara informou, por escrito, que não existe entrada anônima no sistema, e que existe tratamento em anonimato: quem se manifesta se identifica para registrar e, quando opta, o material que a Ouvidoria encaminha segue sem o nome dele.