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A Ouvidoria do Parlamento

Canal de relacionamento entre o munícipe e a Câmara Municipal de São Paulo, instituído pela Lei 15.507, de 2011.

O que a Ouvidoria faz

A Ouvidoria recebe a manifestação do cidadão, identifica quem tem competência para tratá-la, encaminha ao setor responsável e acompanha o andamento até que haja resposta. Ela não decide o mérito da demanda: ela garante que a demanda chegue a quem decide, e que o cidadão receba retorno.

Recebe

Registra a manifestação por qualquer um dos canais de atendimento e gera número de protocolo.

Encaminha

Identifica o órgão competente, dentro ou fora da Câmara, e envia a demanda.

Acompanha

Cobra o cumprimento do prazo e registra a tramitação.

Responde

Devolve ao manifestante o resultado, no prazo máximo de 10 dias.

O que ela resolve e o que ela encaminha

A Câmara é o Poder Legislativo do município. Ela faz leis e fiscaliza o Executivo. Serviços urbanos são executados pela Prefeitura, e demandas sobre eles são encaminhadas ao órgão competente, com acompanhamento da Ouvidoria.

Role a tabela para o lado para ver todas as colunas.

Competência das manifestações recebidas em julho de 2026
Destino da manifestação O que abrange Manifestações
Prefeitura de São Paulo Zeladoria, trânsito, saúde, educação e demais serviços do Executivo municipal 42
Câmara Municipal Atividade legislativa, gabinetes, servidores e serviços da própria Casa 29
Assuntos estaduais Competência do Governo do Estado de São Paulo 13
Assuntos privados Relações entre particulares, fora da competência do poder público 5
Outras prefeituras Municípios diversos do de São Paulo 4
Assuntos federais Competência da União 1

Manifestação fora da competência da Câmara não é descartada. Ela é encaminhada ao órgão responsável, e a Ouvidoria informa ao manifestante para onde a demanda foi enviada.

Base legal

Lei 15.507, de 2011

Institui a Ouvidoria do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, define as suas atribuições e assegura ao cidadão o direito de manifestação e de resposta.

Ato da Mesa 1510, de 2021, artigo 11

Designa o encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Câmara Municipal de São Paulo, a quem cabe atender às solicitações do titular dos dados.

Quem compõe a Ouvidoria

Ouvidor do Parlamento

José Mauro da Silva

Ouvidora Adjunta do Parlamento

Adriana Orsatti Scattone

Equipe técnica

Eliete Andreolli e Fátima Fungaro

Estagiários

Seis estudantes de Serviço Social, Políticas Públicas e Gestão de Políticas Públicas

Como falar com a Ouvidoria

Telefone

0800 3 226272, das 8h às 19h.

WhatsApp

(11) 3396-4000.

Correio eletrônico

ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br

Presencial

Viaduto Jacareí, 100, 2º andar, das 9h às 18h.

Carta

Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01319-900.

Pela internet

Registre a sua manifestação e receba o número de protocolo.

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