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Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns de quem procura a Ouvidoria, agrupadas por tema.

Registro e protocolo

Preciso me identificar para registrar uma manifestação?

Sim, nesta fase. O registro é feito no Portal do Cidadão, o sistema de manifestação da Câmara, que pede cadastro com nome, e-mail e senha. A Câmara informou, por escrito, que não existe entrada anônima no sistema, e que existe tratamento em anonimato: quem se manifesta se identifica para registrar e, quando opta, o material que a Ouvidoria encaminha segue sem o nome dele. Veja como registrar.

Como recebo o número do protocolo?

Ao concluir o registro, o sistema gera o número de protocolo. Guarde-o: o andamento fica disponível com o mesmo acesso usado no registro.

Perdi o número do protocolo. E agora?

Entre no Portal do Cidadão e abra Meus Atendimentos: a lista reúne as manifestações registradas com o seu cadastro. Se o registro foi por outro canal, fale com a Ouvidoria pelos canais de atendimento, informando os dados do registro.

Posso anexar documento ou foto à manifestação?

Sim. O sistema aceita um arquivo por manifestação, de até 4 MB, que ajuda a instruir a demanda e a localizar o setor competente.

Prazos e respostas

Em quanto tempo recebo uma resposta?

O prazo máximo de resposta da Ouvidoria é de 10 dias. Pedidos de acesso à informação seguem os prazos da Lei 12.527, de 2011, descritos na tela Acesso à informação.

O prazo vale mesmo quando o assunto não é da Câmara?

Quando a demanda é de competência de outro órgão, a Ouvidoria a encaminha e informa ao manifestante para onde ela foi enviada. O prazo de resposta final passa a ser o do órgão competente.

Não concordei com a resposta que recebi. O que posso fazer?

É possível registrar nova manifestação referenciando o protocolo anterior. No caso de pedido de acesso à informação negado, cabe recurso no prazo de 10 dias.

Competência e encaminhamento

A Câmara resolve problema de buraco na rua ou de poda de árvore?

Esses serviços são executados pela Prefeitura de São Paulo. A Ouvidoria recebe a manifestação, encaminha ao órgão competente e informa o destino ao manifestante. Veja a relação completa na tela Tipos de manifestação.

Qual é a diferença entre reclamação e denúncia?

Reclamação é insatisfação com um serviço prestado ou com a conduta de um agente público. Denúncia é a comunicação de irregularidade, de ilegalidade ou de uso indevido de recurso público.

Posso pedir informação sobre gastos de um gabinete?

Sim. Esse é um pedido de acesso à informação, e o acesso é a regra. Veja como pedir na tela Acesso à informação.

Proteção de dados

O que a Câmara faz com os meus dados pessoais?

Os dados são tratados para processar a manifestação e devolver a resposta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Casa é José Mauro da Silva, designado pelo Ato da Mesa 1510, de 2021, artigo 11, e pode ser contatado em encarregado-lgpd@saopaulo.sp.leg.br.

Onde acompanho a minha manifestação?

Nesta fase, na área autenticada do Portal do Cidadão, em "Meus Atendimentos", com o mesmo acesso usado para registrar. Por ser área do próprio usuário, ela apresenta as manifestações que ele registrou. Veja como acompanhar.

Posso fazer uma denúncia sem me identificar?

Nesta fase o registro é feito no Portal do Cidadão, que pede cadastro: não existe entrada anônima. O que existe, conforme a Câmara informou por escrito, é o tratamento em anonimato, em que a manifestação segue internamente sem o nome de quem denuncia. Em qualquer caso, o tratamento observa a legislação de proteção de dados.