Oficinas de Preparação para Participação Qualificada no Projeto Câmara na Rua

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo torna público o Edital EP 01/2026 para credenciamento de profissionais interessados em atuar, de forma remunerada, nas Oficinas de Preparação para Participação Qualificada no Projeto Câmara na Rua, com carga horária total de 24 horas.

(O descritivo abaixo é um resumo e não substitui nem suplanta as orientações previstas no Edital publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no site da Escola do Parlamento.)

Sobre a atividade

As oficinas integram a estratégia de fortalecimento da participação cidadã no projeto Câmara na Rua, promovido pela Escola do Parlamento.

A proposta consiste em qualificar a relação entre cidadãos e o Poder Legislativo municipal, criando espaços de escuta, organização coletiva de demandas e educação política. A atividade articula formação teórica e prática, com foco em:

  • Democracia representativa e participação cidadã;

  • Funcionamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo no âmbito municipal;

  • Identificação e organização de demandas públicas;

  • Tradução de demandas territoriais em linguagem institucional;

  • Uso da Carta de Serviços e referências da Lei Orgânica do Município;

  • Sistematização e registro técnico dos processos participativos.

A carga horária total será de 24 horas, distribuídas da seguinte forma:

  • 4 oficinas presenciais de 3 horas cada (12h) – regime de Facilitador de Aprendizagem;

  • 4 avaliações e relatórios técnicos (8h) – regime de Avaliador;

  • 4 gravações de podcast vinculadas ao projeto Câmara na Rua (4h) – regime de Facilitador de Aprendizagem.

O profissional contratado cumprirá 16h como Facilitador de Aprendizagem e 8h como Avaliador.

As oficinas ocorrerão presencialmente no primeiro semestre de 2026, em datas e locais a serem definidos em conjunto com a Escola do Parlamento.

Quem pode participar do credenciamento?

Podem se inscrever profissionais que atendam aos seguintes requisitos:

  • Graduação completa reconhecida pelo MEC (obrigatório);

  • Experiência comprovada na condução de oficinas, processos participativos, educação cidadã ou mediação de grupos;

  • Experiência institucional em projetos de participação social ou educação política junto a órgãos públicos, escolas de governo ou organizações da sociedade civil;

  • Produção técnica, acadêmica ou metodológica relacionada a participação social, democracia ou políticas públicas.

Documentos obrigatórios para inscrição

Os interessados deverão anexar, exclusivamente em formato PDF:

  • Curriculum vitae;

  • Documento de identificação com foto;

  • CPF (caso não conste no documento de identificação);

  • Diploma de graduação;

  • Comprovante de endereço atualizado;

  • Declaração de autenticidade (modelo do edital);

  • Documentos comprobatórios de titulação, experiência e produção técnica.

Inscrições com documentação incompleta ou ilegível serão inabilitadas.

Avaliação

Os candidatos serão avaliados pela Comissão de Avaliação e Credenciamento da Escola do Parlamento, considerando:

  • Perfil acadêmico (até 20 pontos);

  • Experiência profissional (até 80 pontos);

  • Produção técnica, acadêmica ou metodológica (até 40 pontos).

Pontuação mínima para credenciamento: 50 pontos.

Os candidatos que atingirem a pontuação mínima comporão o rol de credenciados por até 2 anos, podendo ser convocados conforme a necessidade institucional e a ordem de classificação.

Remuneração

Os valores de hora-aula variam conforme a titulação do profissional (Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado), nos termos do edital, tanto para o regime de Facilitador de Aprendizagem quanto para Avaliador.

Cronograma

  • Publicação do Edital: 12/02/2026

  • Período de Inscrição: das 10h de 13/02/2026 às 23h59 de 24/02/2026

  • Publicação das inscrições habilitadas: 27/02/2026

  • Resultado preliminar: 11/03/2026

  • Resultado definitivo: 16/03/2026

 

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente online, por meio do formulário eletrônico disponível aqui: Clique aqui
No ato da inscrição, o candidato deverá anexar todos os documentos exigidos em formato PDF. Inscrições fora do prazo ou incompletas serão indeferidas.


Documentação

Edital completo em PDF: Publicação SEI / Publicação DOSP
Anexo II: formato .docx / formato .odt
Declaração EPC_01/EP :  formato .docx / formato .odt
Declaração EPC_02/EP :  formato .docx / formato .odt

Dúvidas

Dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail: atendimento.ep@saopaulo.sp.leg.br