Projeto: |
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PL 546 27/09/2001 (ver documento) |
Processo: |
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01-546/2001
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0546-2001 |
Promulgação: |
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LEI 13.399 de 01/08/2002 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL / CARGO / COMPETENCIA / CRIACAO / DESCENTRALIZACAO / IMPLANTACAO / NOMEACAO / SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SUBPREFEITO / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA ARICANDUVA / SUBPREFEITURA BUTANTA / SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO / SUBPREFEITURA CASA VERDE / CACHOEIRINHA / SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR / SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES / SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO / SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O / BRASILANDIA / SUBPREFEITURA GUAIANASES / SUBPREFEITURA GUARAPIRANGA / SUBPREFEITURA IPIRANGA / SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA / SUBPREFEITURA ITAQUERA / SUBPREFEITURA JABAQUARA / SUBPREFEITURA LAPA / SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM / SUBPREFEITURA MANANCIAIS / SUBPREFEITURA MOOCA / SUBPREFEITURA PARELHEIROS / SUBPREFEITURA PARQUE ANHANGUERA / SUBPREFEITURA PENHA / SUBPREFEITURA PERUS / SUBPREFEITURA PINHEIROS / SUBPREFEITURA PIRITUBA / SUBPREFEITURA SANTANA / SUBPREFEITURA SANTANA / TUCURUVI / SUBPREFEITURA SANTO AMARO / SUBPREFEITURA SAO MATEUS / SUBPREFEITURA SAO MIGUEL / SUBPREFEITURA SAPOPEMBA / SUBPREFEITURA SE / SUBPREFEITURA SOCORRO / SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA / SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME / SUBPREFEITURA VILA MARIANA / SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA / SUBSTITUICAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Urbs1677-2001
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Substitutivo: |
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ver documento spl0546-2001-1GBarreto ver documento spl0546-2001-2 ver documento spl0546-2001jmentor ver documento spl0546-2001psdb
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Emendas: |
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ver documento epl0546-2001
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Veto: |
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ver documento vepl0546-2001
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 27/09/2001 | Encaminhado em 01/10/2001 | CCJ | Recebido em 01/10/2001 | Encaminhado em 10/10/2001 | LEG3 | Recebido em 10/10/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | CCJ | Recebido em 15/10/2001 | Encaminhado em 05/11/2001 | URB | Recebido em 05/11/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | ATM | Recebido em 06/12/2001 | Encaminhado em 18/07/2002 | LEG3 | Recebido em 18/07/2002 | Encaminhado em 05/08/2002 | ATM | Recebido em 05/08/2002 | Encaminhado em 13/08/2002 | URB | Recebido em 13/08/2002 | Encaminhado em 19/11/2002 | ATM | Recebido em 06/01/2003 | Encaminhado em 06/01/2003 | LEG3 | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 17/02/2003 | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2003 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 157, Legislatura 13 em 16/07/2002 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 160, Legislatura 13 em 18/07/2002
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Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 09/10/2001 atraves do(a) OF ATL 343/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 546/01 - subprefeituras, atraves do Documento Recebido nro. 248/2001 Oficio CMSP 432/2002 de 19/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 01/08/2002 atraves do(a) OF ATL 463/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 546/01, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 494/2002 Oficio CMSP 787/2002 de 26/12/2002 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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08/01/2003. Motivo: PROMULGADO |