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Projeto:   PL 546   27/09/2001  (ver documento)
Processo:   01-546/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0546-2001
Promulgação:   LEI  13.399 de 01/08/2002    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADMINISTRACAO REGIONAL / CARGO / COMPETENCIA / CRIACAO / DESCENTRALIZACAO / IMPLANTACAO / NOMEACAO / SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SUBPREFEITO / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA ARICANDUVA / SUBPREFEITURA BUTANTA / SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO / SUBPREFEITURA CASA VERDE / CACHOEIRINHA / SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR / SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES / SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO / SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O / BRASILANDIA / SUBPREFEITURA GUAIANASES / SUBPREFEITURA GUARAPIRANGA / SUBPREFEITURA IPIRANGA / SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA / SUBPREFEITURA ITAQUERA / SUBPREFEITURA JABAQUARA / SUBPREFEITURA LAPA / SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM / SUBPREFEITURA MANANCIAIS / SUBPREFEITURA MOOCA / SUBPREFEITURA PARELHEIROS / SUBPREFEITURA PARQUE ANHANGUERA / SUBPREFEITURA PENHA / SUBPREFEITURA PERUS / SUBPREFEITURA PINHEIROS / SUBPREFEITURA PIRITUBA / SUBPREFEITURA SANTANA / SUBPREFEITURA SANTANA / TUCURUVI / SUBPREFEITURA SANTO AMARO / SUBPREFEITURA SAO MATEUS / SUBPREFEITURA SAO MIGUEL / SUBPREFEITURA SAPOPEMBA / SUBPREFEITURA SE / SUBPREFEITURA SOCORRO / SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA / SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME / SUBPREFEITURA VILA MARIANA / SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA / SUBSTITUICAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Urbs1677-2001
Substitutivo:   ver documento spl0546-2001-1GBarreto
ver documento spl0546-2001-2
ver documento spl0546-2001jmentor
ver documento spl0546-2001psdb
Emendas:   ver documento epl0546-2001
Veto:   ver documento vepl0546-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 27/09/2001  Encaminhado em 01/10/2001
CCJ  Recebido em 01/10/2001  Encaminhado em 10/10/2001
LEG3  Recebido em 10/10/2001  Encaminhado em 15/10/2001
CCJ  Recebido em 15/10/2001  Encaminhado em 05/11/2001
URB  Recebido em 05/11/2001  Encaminhado em 06/12/2001
ATM  Recebido em 06/12/2001  Encaminhado em 18/07/2002
LEG3  Recebido em 18/07/2002  Encaminhado em 05/08/2002
ATM  Recebido em 05/08/2002  Encaminhado em 13/08/2002
URB  Recebido em 13/08/2002  Encaminhado em 19/11/2002
ATM  Recebido em 06/01/2003  Encaminhado em 06/01/2003
LEG3  Recebido em 07/01/2003  Encaminhado em 17/02/2003
ARQUIVO  Recebido em 18/02/2003 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 157, Legislatura 13 em 16/07/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 160, Legislatura 13 em 18/07/2002
Encaminhamento:   Tramitação em regime de urgência, recebido em 09/10/2001 atraves do(a) OF ATL 343/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 546/01 - subprefeituras, atraves do Documento Recebido nro. 248/2001
Oficio CMSP 432/2002 de 19/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 01/08/2002 atraves do(a) OF ATL 463/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 546/01, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 494/2002
Oficio CMSP 787/2002 de 26/12/2002 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   08/01/2003. Motivo: PROMULGADO


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