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Projeto:   PL 197   03/05/2018  (ver documento)
Processo:   01-197/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0197-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0197-2018
Promulgação:   LEI  17.587 de 26/07/2021    (ver documento)
Promovente:   Juliana Cardoso / Eduardo Matarazzo Suplicy / Antonio Donato / Alfredinho / Jair Tatto / Arselino Tatto / Senival Moura / Reis / Alessandro Guedes / Elaine do Quilombo Periférico / Fabio Riva / Felipe Becari / Gilson Barreto / Sandra Tadeu / Faria de Sá / Ricardo Teixeira / Luana Alves / George Hato / Erika Hilton
Ementa:   CRIA A LEI PAUL SINGER - MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOIO / AQUISICAO / ATIVIDADE SOCIAL / CAMPANHA EDUCATIVA / COMERCIALIZACAO / COMUNIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / CONSUMIDOR / CONSUMO / CONSUMO CONSCIENTE / COOPERACAO / CREDITOS / CRIACAO / CURSOS / DESIGUALDADE SOCIAL / DIREITOS HUMANOS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DISTRIBUICAO / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREENDIMENTO ECONOMICO SOLIDARIO / ENSINO MUNICIPAL / EQUIDADE / EVENTOS / FINANCIAMENTO / FOMENTO / FORMACAO PROFISSIONAL / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / GENERO ( SEXO ) / IGUALDADE / LEI PAUL SINGER / MAO DE OBRA / MAPA / MARCO REGULATORIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / MEMBROS / MOEDA SOCIAL / ORCAMENTO / ORGANIZACAO / ORGAOS PUBLICOS / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / PESQUISA / PLANO PLURIANUAL / POLITICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / POLITICAS PUBLICAS / PRAZO / PRODUTOR / PROGRAMA SOCIAL / PROGRESSAO FUNCIONAL / PUBLICIDADE / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / RENDA / RESULTADO / SERVIDOR / SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA / SOCIEDADE CIVIL / SOLIDARIEDADE / SUSTENTABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2383-2019
ver documento CONJPL0197-2018
Substitutivo:   ver documento SPL0197-2018
Veto:   ver documento VEPL0197-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/04/2018  Encaminhado em 04/05/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/05/2018  Encaminhado em 05/07/2018
CCJ  Recebido em 05/07/2018  Encaminhado em 04/12/2019
SGP21  Recebido em 04/12/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP12  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 17/12/2019
SGP21  Recebido em 18/12/2019  Encaminhado em 24/06/2021
SGP23  Recebido em 24/06/2021  Encaminhado em 28/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 13/08/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 607/2021 de 23/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0014857-1
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 27/07/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 048904802, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 614/2021
Encerramento:   26/07/2021. Motivo: PROMULGADO


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