O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 64/2026. De iniciativa do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), a proposta define o conceito de barreiras físicas para fins de concessão do TEG (Transporte Escolar Gratuito) para garantir o direito de acesso à educação a crianças em situação de vulnerabilidade social. Para o… Leia Mais »

O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 1223/2025. De iniciativa da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), a proposta trata da não obrigatoriedade de acesso de entregadores, vinculados a empresas, plataformas digitais de intermediação de serviços ou prestadores autônomos às áreas internas de condomínios residenciais e comerciais no município de São Paulo…. Leia Mais »

O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 1521/2025. De iniciativa do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE), a proposta prevê a criação do Savu-Pet (Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência) – voltado ao resgate e socorro para animais em situação de vulnerabilidade. Outro destaque foi o PL 73/2026, da vereadora Janaina… Leia Mais »

O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 829/2024. De iniciativa da vereadora Sandra Santana (MDB) e coautoria dos vereadores Keit Lima (PSOL), Thammy Miranda (PSD) e Silvão Leite (UNIÃO), a proposta sugere a criação do Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional para servidores públicos municipais. Outro destaque foi o PL… Leia Mais »

O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 216/2019. De iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), a proposta autoriza o Poder Executivo a reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho do quadro de apoio à educação, sem redução salarial ou prejuízo na evolução funcional e carreira. Outro destaque foi… Leia Mais »