Pular para o conteúdo principal
A-
A
A+
Alto contraste
Leitor de tela
Portal da CMSP
(abre em nova aba)
Home do Hotsite
Buscar:
Início
Normas Legais
Composição
Notícias
Atendimento e contato
Início
Normas Legais
Normas Legais
Tipo de documento
Todos os tipos
Resolução
Ato da Mesa
Lei Federal
Constituição
Decreto
Outro
Filtrar
nº 18/2025
— Resolução nº 18/2025 — Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de São Paulo
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de São Paulo.
PDF
(abre em nova aba)
