| Projeto: |
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PL 813 26/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-813/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0813-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0813-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.339 de 30/12/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Conte Lopes |
| Ementa: |
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INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E "BULLYING" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BULLYING / COMBATE / DISCRIMINACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / PREVENCAO / PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA PREVENCAO DAS VIOLENCIAS E DOS PRECONCEITOS / PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA E BULLYING / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0129-2014
ver documento Adm0436-2014
ver documento Educs1684-2014
ver documento Conj0120-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0813-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 13/01/2014 | | CCJ | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 12/03/2014 | | ADM | Recebido em 12/03/2014 | Encaminhado em 16/05/2014 | | EDUC | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | SAUDE | Recebido em 19/12/2014 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 10/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | DOCUMENTA | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP2 | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2927/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 48/2016 de 24/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/12/2015. Motivo: PROMULGADO |