| Projeto: |
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PL 226 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-226/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0226-2018 |
| Promovente: |
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Isac Félix / Fabio Riva |
| Ementa: |
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ADOTA AS NORMAS TÉCNICAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, EM MATÉRIA DE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA DAS ÁREAS DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADOS OU NÃO À COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABNT / ACESSO / ACIDENTE / ALTERACAO / ALVENARIA / APROVACAO / ARMAZENAGEM / BOTIJAO / COBERTURA ( IMOVEL ) / COMBATE / COMERCIALIZACAO / CONSUMO / CORPO DE BOMBEIROS / DISTANCIA / ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) / GLP / HABITACAO / IMOVEL RESIDENCIAL / INCENDIO / INSTALACAO / LEI 11.782/1995 / LOCAL ABERTO / LOCAL FECHADO / MULTA / NORMA NBR 15.514/2007 / NORMAS TECNICAS / PAVIMENTO TERREO / PRAZO / PROTECAO / QUANTIDADE / RECIPIENTE / ROTA DE FUGA / SEGURANCA / SEPARACAO / VENTILACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1335-2018
ver documento URBS0075-2021
ver documento ECON0560-2021
ver documento FIN0990-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 30/07/2018 | | CCJ | Recebido em 30/07/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | URB | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | ECON | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | FIN | Recebido em 02/07/2021 | Encaminhado em 01/09/2023 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 666/2019 de 30/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 133/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 162/2020
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |