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Projeto:   PL 750   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-750/2025
Justificativa:   ver documento JPL0750-2025
Promovente:   Sandra Santana
Ementa:   DENOMINA "PRACINHA COLORIDA" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA R. JOSÉ SIQUEIRA BRITO - BRASILÂNDIA, SÃO PAULO - SP, (CEP:02845-160), COM A R. JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA - BRASILÂNDIA, SÃO PAULO - SP, (CEP:02845-000), SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BRASILANDIA ( DISTRITO ) / COLORIDA ( PRACINHA ) / DENOMINACAO / ESPACO PUBLICO / JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA ( RUA ) / JOSE SIQUEIRA BRITO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / VILA ITABERABA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PRESID  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025 
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Projeto:   PL 749   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-749/2025
Justificativa:   ver documento JPL0749-2025
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   DENOMINA "PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR TORRES NETO, COM A RUA ADA, EXISTENTE NO BAIRRO CIDADE JÚLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADA ( RUA ) / CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) / CIDADE JULIA / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / SEBASTIAO MARTINS DA SILVA ( PRACA ) / TORRES NETO ( AVENIDA DOUTOR )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PRESID  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025 
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Projeto:   PL 748   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-748/2025
Justificativa:   ver documento JPL0748-2025
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS CASOS DE GRATUIDADE, ISENÇÃO OU REDUÇÃO PREVISTOS EM LEI PARA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APLICATIVO MOVEL / CARTILHA / CARTORIO / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIVULGACAO / DOCUMENTO / EMOLUMENTO / EXIGENCIA / GRATUIDADE / INTERNET / ISENCAO / LEGISLACAO / LISTA / MATERIAL DE PROPAGANDA / PRESTACAO DE SERVICO / PROCEDIMENTO / REDUCAO / SOLICITACAO / TABELIAO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VISIBILIDADE / VULNERABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PRESID  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025 
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Projeto:   PL 747   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-747/2025
Justificativa:   ver documento JPL0747-2025
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE DESCANSO EM ÁREA EXTERNA PARA OS TRABALHADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSIBILIDADE / AREA / AREA EXTERNA / ASSENTO / CONFORTO / CRIACAO / ENFERMEIRO / ESPACO / HORARIO DE REFEICAO / HORARIO DIURNO / MEDICO / MOVEIS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROFISSIONAL DE SAUDE / REPOUSO / SALA DE REPOUSO PARA PROFISSIONAIS DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PRESID  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025 
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Projeto:   PL 746   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-746/2025
Justificativa:   ver documento JPL0746-2025
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRIORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR DESPESAS COM ALUGUÉIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ALUGUEL / ATENDIMENTO / CENTRO CULTURAL / CONTRATO DE LOCACAO / DESPESA / EDIFICIO PUBLICO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / IMOVEL MUNICIPAL / INSTALACOES / OBRIGATORIEDADE / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PRIORIDADE / REDUCAO / RELATORIO / REVISAO / SERVICOS PUBLICOS / UNIDADE DE SAUDE / UTILIZACAO / VIABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PRESID  Recebido em 27/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 27/06/2025 
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Projeto:   PL 745   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-745/2025
Justificativa:   ver documento JPL0745-2025
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO "RETRATO FALADO" COMO AUXÍLIO FUNDAMENTAL NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, PRINCIPALMENTE EM CASOS RELACIONADOS AO ABUSO INFANTIL, ESTUPRO, SEQUESTRO E OUTROS CRIMES VIOLENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABUSO / ABUSO SEXUAL / ALTERACAO / APERFEICOAMENTO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRIANCA / CRIME / CRIME SEXUAL / DATA COMEMORATIVA / ESTUPRO / HABILITACAO / IDENTIFICACAO / INFANCIA / INVESTIGACAO / INVESTIGADOR DE POLICIA / LEI 14.485/2007 / PERITO / POLICIAL / RETRATO FALADO / SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA IMPORTANCIA DO RETRATO FALADO COMO AUXÍLIO FUNDAMENTAL NAS INVESTIGACOES CRIMINAIS / SEQUESTRO / SUSPEITO / VIOLENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PRESID  Recebido em 27/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 27/06/2025 
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Projeto:   PL 744   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-744/2025
Justificativa:   ver documento JPL0744-2025
Promovente:   Gabriel Abreu
Ementa:   OBRIGA OS PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS QUE TRABALHAM COM ESTÉTICA ANIMAL A DISPONIBILIZAREM ÁREA DE VISUALIZAÇÃO PARA OS TUTORES E A INSTALAREM CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNAS COM ARMAZENAMENTO DE IMAGENS
Assunto:   ANIMAL DOMESTICO / AREA / ARMAZENAGEM / CAMERA DE VIDEO / CLINICA VETERINARIA / DESPESA / DISPONIBILIDADE / EMPREGADO / ESPACO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / GRAVACAO / HOTEL / IMAGEM / INFRACAO / INSTALACAO / LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) / LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL ) / LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL / LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS / MATERIAL TRANSPARENTE / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / PET SHOP / PRIVACIDADE / PROTECAO AOS ANIMAIS / PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS / SEGURANCA / SOM / TOSADOR DE ANIMAIS / TRATAMENTO ESTETICO / VIDRO / VISIBILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PRESID  Recebido em 27/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 27/06/2025 
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Projeto:   PL 743   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-743/2025
Justificativa:   ver documento JPL0743-2025
Promovente:   Sargento Nantes
Ementa:   DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE DIRETRIZES DE INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DO SETOR
Assunto:   AGENTE DE SEGURANCA / AGRESSAO / ASSISTENCIA JURIDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO PUBLICO / ATO ILICITO / CANAL DE ATENDIMENTO / CONVENIO / COOPERACAO / CRIACAO / CRIME / CURSOS / DIGNIDADE / DIRETRIZ / EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA / ENCAMINHAMENTO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO FISCAL / INTEGRACAO / OCORRENCIA POLICIAL / PARCERIA / POLICIA CIENTIFICA DE SAO PAULO / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / PREVENCAO / PRIMEIROS SOCORROS / PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL A SEGURANCA PRIVADA / RECONHECIMENTO / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SEGURANCA PUBLICA / SEGURO DE ACIDENTE / SEGURO DE VIDA / SELO MUNICIPAL DE SEGURANCA PRIVADA RESPONSAVEL / TRABALHADOR / TRABALHO / TREINAMENTO / VALORIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PRESID  Recebido em 27/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 27/06/2025 
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Projeto:   PL 742   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-742/2025
Justificativa:   ver documento JPL0742-2025
Promovente:   Amanda Paschoal
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTILHAS INFORMATIVAS RELATIVAS AOS DIREITOS E CUIDADOS EM SAÚDE DE BEBÊS INTERSEXOS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / ALTA MEDICA / ARTICULACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSOCIACOES / ATENCAO / ATENDIMENTO / AUTONOMIA / CARTILHA / CIRURGIA / COMBATE / COMUNIDADE / CONSCIENTIZACAO / CONSENTIMENTO INFORMADO / CRIANCA / DEFESA / DIGNIDADE / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO / DISTRIBUICAO / ELABORACAO / FAMILIA / GRUPO DE APOIO / INFORMACAO / INTEGRIDADE CORPORAL / LEGISLACAO / MAE / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PAI / PAIS ( GENITORES ) / PARCERIA / PESSOA INTERSEXO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROTECAO / RECEM NASCIDO / REPRESENTANTE / RESPEITO / RESPONSAVEL / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SERVICOS PUBLICOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PRESID  Recebido em 27/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 27/06/2025 
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Projeto:   PL 741   26/06/2025  (ver documento)
Processo:   01-741/2025
Justificativa:   ver documento JPL0741-2025
Promovente:   Amanda Paschoal
Ementa:   INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Assunto:   ACESSO / ADOLESCENTE / AMBULATORIO / AMPLIACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENCAO / ATENDIMENTO HUMANIZADO / AUTONOMIA / COMBATE / CRIACAO / CRIANCA / CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE / DESIGUALDADE SOCIAL / DIREITOS E DEVERES CIVICOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / DISCRIMINACAO SEXUAL / EDUCACAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / FORMACAO PROFISSIONAL / GENERO ( SEXO ) / IDOSO / INCENTIVO / INOVACAO TECNOLOGICA / INTEGRACAO / NOME SOCIAL / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PARTICIPACAO POPULAR / PESQUISA CIENTIFICA / POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA / PROMOCAO / REABILITACAO / REDUCAO / RESPEITO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE MENTAL / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SUICIDIO / TRANSEXUALIDADE / TRANSFOBIA / TRAVESTI / UNIDADE DE SAUDE / VIOLENCIA / VISIBILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
SGP42  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 26/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 26/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PRESID  Recebido em 27/06/2025  Encaminhado em 27/06/2025
PROC-CMSP  Recebido em 27/06/2025 


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