| Projeto: |
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PL 581 05/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-581/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0581-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.591 de 13/11/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES ADMITIDOS NOS TERMOS DA LEI Nº 9.160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, EM FUNÇÕES DE REFERÊNCIAS DAI E DAS; E REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL / ALTERACAO / AUMENTO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CRIACAO / DECRETO 42.833/2003 / DENOMINACAO / ENQUADRAMENTO / ESPECIALISTA EM ADMINISTRACAO, ORCAMENTO E FINANCAS PUBLICAS / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO / ESPECIALISTA EM INFORMACOES TECNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS / ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE / ESTAGIO PROBATORIO / EXONERACAO / EXTINCAO / FUNCAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / IPREM / LEI 11.511/1994 / LEI 11.512/1994 / LEI 11.633/1994 / LEI 11.951/1995 / LEI 12.568/1998 / MANUTENCAO / OPCAO / PENSIONISTA / PLANO DE CARREIRA / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROIBICAO / PROMOCAO / PROVIMENTO EFETIVO / PROVIMENTO EM COMISSAO / QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / SALARIO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR / SERVIDOR EFETIVO / TRANSFORMACAO / VANTAGEM PESSOAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0581-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0581-2007
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| Emendas: |
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ver documento Epl0581-2007-1a24
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2007 | Encaminhado em 10/09/2007 | | CCJ | Recebido em 10/09/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | SGP23 | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 06/12/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/12/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 167, Legislatura 14 em 02/10/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 14 em 07/11/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5654/2007 de 07/11/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5714/2007 de 14/11/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5792/2007 de 28/11/2007 ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/11/2007. Motivo: PROMULGADO |