| Projeto: |
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PL 525 12/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.876 de 05/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.271/2002, Nº 13.652/2003, Nº 14.660/2007, Nº 14.709/2008, Nº 14.713/2008, Nº 14.715/2008, E A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA COORDENADORIA HOSPITALAR REGIONAL NORTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL |
| Assunto: |
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ABONO / ADICIONAL DE RAIOS X / AFASTAMENTO / AGENTE DE APOIO / ALTERACAO / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / ASSISTENTE SOCIAL / ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE / AUMENTO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO / AUXILIAR TECNICO EM SAUDE / CARGO EM COMISSAO / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL / COORDENADORIA DE GESTAO DE PESSOAS / COORDENADORIA HOSPITALAR REGIONAL NORTE / DENGUE / DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL / DEPARTAMENTO DE SAUDE DO SERVIDOR / DIVISAO TECNICA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO / EDITAL / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ESPECIALISTA EM SAUDE - MEDICO / EXCEDENTE / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL DE SERVICO SOCIAL NA SAUDE / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / JORNADA DE TRABALHO / LEI 10.793/1989 / LEI 13.261/2001 / LEI 13.271/2002 / LEI 13.652/2003 / LEI 14.142/2006 / LEI 14.639/2007 / LEI 14.660/2007 / LEI 14.709/2008 / LEI 14.713/2008 / LEI 14.715/2008 / LEI 14.876/2009 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / OPCAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PRAZO / PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / RECONTRATACAO / REFERENCIA DAI / REFERENCIA DAS / REQUISITOS / SAMU / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA SAUDE / SERVIDOR DO ENSINO / SUBPREFEITURA / SUBSTITUICAO / SUPERVISAO DE ESPORTE E LAZER / TABELA / TECNICO DE SAUDE / TEMPO DE SERVICO / UMAPAZ / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0525-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0525-2008
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| Emendas: |
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ver documento Epl0525-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2008 | Encaminhado em 19/08/2008 | | CCJ | Recebido em 19/08/2008 | Encaminhado em 09/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/12/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 19/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 634/2008 de 05/12/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5319/2008 de 19/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/01/2009. Motivo: PROMULGADO |