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Projeto:   PL 390   16/06/2021  (ver documento)
Processo:   01-390/2021
Justificativa:   ver documento JPL0390-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0390-2021
Promulgação:   LEI  17.638 de 09/09/2021    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   DISCIPLINA O "PROGRAMA PODE ENTRAR", ESTABELECENDO REGRAS, MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO
Assunto:   ABASTECIMENTO DE AGUA / ACAO SOCIAL / ADAPTACAO / AFERICAO / ALIENACAO / ALTERACAO / ALUGUEL / AQUISICAO / ASSOCIACOES / AUTOGESTAO NA MORADIA / AVALIACAO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / CADASTRO / CARTA DE CREDITO / CASA PROPRIA / CESSAO / COHAB / SP / COMERCIALIZACAO / COMPROVACAO / CONDOMINIO / CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO / CONSERVACAO / CONSORCIO / CONSTRUCAO CIVIL / CONTRATACAO / CONVENIO / COOPERATIVA / COTA / CREDENCIAMENTO / CREDITOS / CRITERIOS / DANOS / DESOCUPACAO / DESPESA / DESTINACAO / DIMENSAO / DIRETRIZ / DISTRITO / DOACAO / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / EDIFICIO / EDIFICIO PUBLICO / EFICIENCIA / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPREITADA / EMPRESA DE CONSTRUCAO / ENERGIA ELETRICA / ESPECIFICACOES TECNICAS / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / EXCECAO / EXCLUSAO / EXECUCAO / FAMILIA / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / GESTAO / GESTAO PARTICIPATIVA / HABILITACAO / HABITACAO / HABITACAO COLETIVA / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IDOSO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMOVEL URBANO / INCENTIVO / INCORPORACAO / LEGALIDADE / LEI 08.245/1991 ( FEDERAL ) / LEI 13.245/2001 / LEI 14.133/2021 ( FEDERAL ) / LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL ) / LICITACAO / LOCACAO / LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL / LOCADOR / LOCALIZACAO / MATERIAL / MENSALIDADE / MULHER / MUTUARIO / OBRA PUBLICA / OCUPACAO / PARCERIA / PATRIMONIO PUBLICO / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA HABITACIONAL / POSSE / PRESTACOES / PROGRAMA HABITACIONAL / PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / PROGRAMA PODE ENTRAR / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROPRIETARIO / PROXIMIDADE / QUALIDADE / REAQUISICAO / RECICLAGEM / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / REMOCAO / RENDA FAMILIAR / REQUALIFICACAO / RETOMADA / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SOCIEDADE CIVIL / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / SUSTENTABILIDADE / TERMINAL DE ONIBUS / TITULARIDADE / UNIDADE HABITACIONAL / URBANIZACAO / VALOR / VIABILIDADE / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0530-2021
ver documento CONJ0545-2021
ver documento JUSTRF0833-2021
Emendas:   ver documento EPL0390-2021-1A15
Veto:   ver documento VEPL0390-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 16/06/2021
SGP42  Recebido em 16/06/2021  Encaminhado em 16/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 16/06/2021  Encaminhado em 17/06/2021
PRESID  Recebido em 17/06/2021  Encaminhado em 17/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 17/06/2021  Encaminhado em 21/06/2021
CCJ  Recebido em 22/06/2021  Encaminhado em 23/06/2021
SGP12  Recebido em 23/06/2021  Encaminhado em 10/08/2021
CCJ  Recebido em 11/08/2021  Encaminhado em 12/08/2021
SGP21  Recebido em 18/08/2021  Encaminhado em 18/08/2021
SGP23  Recebido em 13/09/2021  Encaminhado em 15/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/09/2021  Encaminhado em 06/02/2024
PRESID  Recebido em 06/02/2024  Encaminhado em 06/02/2024
SGP12  Recebido em 29/02/2024  Encaminhado em 29/02/2024
SGP21  Recebido em 05/03/2024 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 18 em 17/07/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 58, Legislatura 18 em 17/08/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 855/2021 de 17/08/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0018893-0
prazo de sanção: 14/09/2021
Veto Parcial, recebido em 10/09/2021 atraves do(a) 6510.2021/0018893-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 811/2021
Encerramento:   09/09/2021. Motivo: PROMULGADO


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