| Projeto: |
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PL 339 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-339/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0339-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0339-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.364 de 25/03/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI A GRAT. DE ATIV. A SER CONCEDIDA AOS SERV. MUN INTEGRANTES DAS CARREIRAS NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PMSP, ALT. DISPOSIÇÕES DAS LEIS 13.652/03, 13.748/04, 14.600/07, 14.660/07, 14.713/08, 14.715/08, 14.876/09, 15.159/10, REABRE OS PRAZOS DE OPÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REM. DOS SERV. PÚBLICOS MUN |
| Assunto: |
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AGENTE DE APOIO / AGENTE DE APOIO FISCAL / AGENTE VISTOR / ALTERACAO / APOSENTADORIA / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO / AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL / AUMENTO / AUXILIAR TECNICO EM SAUDE / AVALIACAO DE DESEMPENHO / BONUS ESPECIAL / CALCULO / CARREIRA / CELETISTA / CONCESSAO / ESPECIALISTA EM INFORMACOES TECNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS / EXTINCAO / FUNCAO GRATIFICADA / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE APOIO A EDUCACAO / GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO / GRATIFICACAO DE ATIVIDADE / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE / GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE / GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL / INCOMPATIBILIDADE / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.652/2003 / LEI 13.748/2004 / LEI 14.600/2007 / LEI 14.660/2007 / LEI 14.713/2008 / LEI 14.876/2009 / LEI 15.159/2010 / OPCAO / PENSAO PREVIDENCIARIA / PLANO DE CARREIRA / PRAZO / PREMIO DE DESEMPENHO / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROIBICAO / PROMOCAO / PROMOCAO POR MERECIMENTO / PROVENTOS / REABERTURA / REMUNERACAO / REVISAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DE NIVEL BASICO / SERVIDOR DE NIVEL MEDIO / TECNICO EM SAUDE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1454-2010
ver documento Conj0004-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0339-2010-2RTripoli
ver documento Spl0339-2010-1AMiguel
ver documento Spl0339-2010-3
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| Emendas: |
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ver documento Epl0339-2010-1a6
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/08/2010 | Encaminhado em 11/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 11/08/2010 | Encaminhado em 16/08/2010 | | CCJ | Recebido em 19/08/2010 | Encaminhado em 10/12/2010 | | ADM | Recebido em 10/12/2010 | Encaminhado em 09/02/2011 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 24/03/2011 | | SGP23 | Recebido em 24/03/2011 | Encaminhado em 28/03/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 15 em 09/02/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 15 em 23/03/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 382/2010 de 31/08/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 754/2011 de 24/03/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/03/2011. Motivo: PROMULGADO |