| Projeto: |
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PL 288 21/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-288/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0288-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0288-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.413 de 20/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO NA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ABERTURA / ADQUIRENTE / AQUISICAO / AREA MUNICIPAL / ARENA CORINTHIANS / CERTIDAO / CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / COMITE DE CONSTRUCAO DO ESTADIO COPA / COMPETENCIA / CONCESSAO / CONCLUSAO / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / CONVERSAO / COPA DO MUNDO DE FUTEBOL / CORRECAO MONETARIA / CREDITO ESPECIAL / CRIACAO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EQUIPAMENTOS / ESTADIO / EXECUCAO / EXIGENCIA / FUTEBOL / IMOVEL / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO / INVESTIMENTO / IPCA / IPTU / ISENCAO / ISS / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JOGOS / LEI 14.654/2007 / LEI 14.888/2009 / MEMBROS / OBRA CIVIL / PERCENTAGEM / PRAZO / PROJETO ARQUITETONICO / REURBANIZACAO / SECRETARIO MUNICIPAL / SEDE / SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA / SUSPENSAO / TERMO DE CONCLUSAO DO INVESTIMENTO E DE LIBERACAO DO USO DO CID / TERRENO / TITULARIDADE / TRANSFERENCIA / VALOR / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0288-2011
ver documento Conjpl0288-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0288-2011-1
ver documento spl0288-2011-2
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| Emendas: |
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ver documento Epl0288-2011-1a3
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| Veto: |
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ver documento vepl0288-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2011 | Encaminhado em 21/06/2011 | | CCJ | Recebido em 21/06/2011 | Encaminhado em 13/07/2011 | | SGP23 | Recebido em 13/07/2011 | Encaminhado em 28/07/2011 | | SGP22 | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 03/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 12/08/2011 | | CCJ | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 25/10/2011 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 15/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 211, Legislatura 15 em 29/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 15 em 01/07/2011
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 21/06/2011 atraves do(a) OF ATL 43/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o projeto de lei 288/2011 passe a tramitar em regime de urgência, considerando a importância da matéria nela contida, atraves do Documento Recebido nro. 1826/2011
Oficio CMSP 317/2011 de 22/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 27/06/2011 atraves do(a) OF ATL nº 223/11 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de subsídios ao pl 288/11, com informações das secretarias municipais de planejamento, orçamento e gestão, de finanças e de desenvolvimento econômico e do trabalho, atraves do Documento Recebido nro. 1837/2011
Oficio CMSP 2486/2011 de 04/07/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 20/07/2011 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 082/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta parcialmente o pl 288/2011, atingindo o inteiro teor do § 2º do art. 1º e do parágrafo único do art. 7º, atraves do Documento Recebido nro. 1912/2011
Oficio CMSP 361/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |