Projeto: |
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PL 215 15/04/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-215/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0215-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0215-2013
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Promulgação: |
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LEI 15.841 de 17/07/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
Assunto: |
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CMSP / DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2014 ) / DIVIDA PUBLICA / EXECUCAO ORCAMENTARIA / METAS FISCAIS / ORCAMENTO / PMSP / PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / RECEITA / RISCOS FISCAIS / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Fin0916-2013 ver documento Fine1175-2013
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Emendas: |
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ver documento Epl0215-2013-1a910
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | FIN | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | SGP21 | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | SGP12 | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | FIN | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | SGP21 | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 03/07/2013 | SGP23 | Recebido em 03/07/2013 | Encaminhado em 18/07/2013 | ARQUIVO | Recebido em 30/07/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 46, Legislatura 16 em 13/06/2013 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 34, Legislatura 16 em 26/06/2013
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Encaminhamento: |
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Assunto para ciência da CMSP, recebido em 15/04/2013 atraves do(a) Of. ATL 23/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha relatório contendo informações que demonstr am o cumprimento do disposto no art. 45 da lei comple mentar 101/2009, atraves do Documento Recebido nro. 109/2013 Oficio CMSP 1878/2013 de 27/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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17/07/2013. Motivo: PROMULGADO |