| Projeto: |
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PL 181 02/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-181/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0181-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.834 de 27/05/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Farhat |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / IDOSO / LEI 13.834/2004 / POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO / SEXAGENARIO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0794-2002
ver documento Adm1790-2002
ver documento Educ0130-2003
ver documento Saude0468-2003
ver documento Fin0972-2003
ver documento Justrf0271-2004
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| Emendas: |
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ver documento Epl0181-2002Farhat
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| Veto: |
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ver documento vepl0181-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/04/2002 | Encaminhado em 18/04/2002 | | GV42 | Recebido em 18/04/2002 | Encaminhado em 21/05/2002 | | ATM | Recebido em 21/05/2002 | Encaminhado em 23/05/2002 | | CCJ | Recebido em 23/05/2002 | Encaminhado em 21/06/2002 | | ADM | Recebido em 21/06/2002 | Encaminhado em 29/11/2002 | | EDUC | Recebido em 04/12/2002 | Encaminhado em 17/03/2003 | | SAUDE | Recebido em 17/03/2003 | Encaminhado em 24/04/2003 | | FIN | Recebido em 24/04/2003 | Encaminhado em 27/08/2003 | | LEG3 | Recebido em 27/08/2003 | Encaminhado em 10/09/2003 | | ATM | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | CCJ | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 29/04/2004 | | ATM | Recebido em 31/05/2004 | Encaminhado em 31/05/2004 | | LEG3 | Recebido em 31/05/2004 | Encaminhado em 31/05/2004 | | ATM | Recebido em 31/05/2004 | Encaminhado em 03/06/2004 | | CCJ | Recebido em 03/06/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 22/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 03/10/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 11/10/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1253/2004 de 30/04/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 28/05/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 370/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 181/2002 do vereador farhat publ. no dom de 29.05.04, p.2/3, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 751/2004
Oficio CMSP 4183/2005 de 22/09/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 4292/2005 de 27/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/09/2005. Motivo: PROMULGADO |