| Projeto: |
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PL 1 02/02/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0001-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.121 de 27/04/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS OU SERVIDO RES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E AUTARQUICA, ELEITOS DI- RIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / AFASTAMENTO / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / AUTARQUIA MUNICIPAL / CADASTRO / CARGO / CARGO EFETIVO / CELETISTA / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / DIRETORIA / DIRIGENTE / EXERCICIO / EXONERACAO / LEI 11.229/1992 / PERIODO / PMSP / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PRORROGACAO / RECEBIMENTO / REQUISITOS / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO / SERVIDOR / SINDICALISTA / SINDICATO / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0389-1999
ver documento Adm0593-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/02/1999 | Encaminhado em 04/02/1999 | | CCJ | Recebido em 05/02/1999 | Encaminhado em 01/06/1999 | | ADM | Recebido em 01/06/1999 | Encaminhado em 01/07/1999 | | FIN | Recebido em 02/07/1999 | Encaminhado em 27/10/1999 | | ATM | Recebido em 27/10/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | LEG3 | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 08/12/1999 | | ATM | Recebido em 08/12/1999 | Encaminhado em 09/12/1999 | | CCJ | Recebido em 09/12/1999 | Encaminhado em 15/03/2000 | | ATM | Recebido em 15/03/2000 | Encaminhado em 18/04/2001 | | LEG3 | Recebido em 18/04/2001 | Encaminhado em 30/04/2001 | | ATM | Recebido em 02/05/2001 | Encaminhado em 04/05/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 04/05/2001 | Encaminhado em 10/05/2001 | | ADM | Recebido em 10/05/2001 | Encaminhado em 14/05/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 15/05/2001 | Encaminhado em 28/08/2007 | | SGP | Recebido em 29/08/2007 | Encaminhado em 17/09/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 12 em 27/10/1999
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 531/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/12/1999 atraves do(a) OF.ATL 193/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 1/99, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 279/1999
Oficio CMSP 202/2001 de 24/04/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/05/2001. Motivo: PROMULGADO |