| Projeto: |
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PL 769 14/10/2026 (ver documento) |
| Processo: |
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01-769/2026
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0769-2026 |
| Promovente: |
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Renata Falzoni |
| Ementa: |
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VEDA PRÁTICAS COMERCIAIS, PROMOCIONAIS, PUBLICITÁRIAS, OPERACIONAIS OU DE GESTÃO QUE ESTIMULEM O AUMENTO DE VELOCIDADE OU A CONDUÇÃO INSEGURA POR CONDUTORES QUE REALIZAM SERVIÇOS REMUNERADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / ADVERTENCIA / APLICATIVO MOVEL / ATRASO / ATUALIZACAO / AUMENTO / AUTOMOVEIS / BICICLETA / BICICLETA MOTORIZADA / BONIFICACAO / BONUS / CAMINHOES / CICLOMOTOR / CLASSIFICACAO / CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO / COMPETICAO / CONSUMIDOR / CREDITOS / CUMPRIMENTO / CUPOM / DESCONTO / DESCUMPRIMENTO / DURACAO / EMPREGADO / EMPREGADOR / EMPRESA / ENTREGA / ENTREGA EXPRESSA / ENTREGADOR / EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTIMATIVA / GRATUIDADE / HORARIO / INCENTIVO / INFORMACAO GEORREFERENCIADA / INFRACAO / IPCA / ITINERARIO / METAS / MOBILIDADE URBANA / MOTOCICLETA / MOTOFRETE / MOTORISTA / MULTA / OFERTA / ONUS / PAGAMENTO / PENALIDADE / PLATAFORMA TECNOLOGICA / PRAZO / PREMIO / PREVENCAO / PREVISAO / PROIBICAO / PROMOCAO / PUBLICIDADE / QUANTIDADE / REBAIXAMENTO / REDUCAO / REEMBOLSO / REINCIDENCIA / REMUNERACAO / RISCO DE VIDA / RISCOS / SEGURANCA / SEGURANCA DO TRABALHO / SERVICO / SUSPENSAO / TEMPO / TRANSITO / VEICULOS / VEICULOS UTILITARIOS / VELOCIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/10/2026 | Encaminhado em 14/10/2026 | | SGP42 | Recebido em 14/10/2026 | Encaminhado em 14/10/2026 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/10/2026 | Encaminhado em 15/10/2026 | | PRESID | Recebido em 15/10/2026 | Encaminhado em 15/10/2026 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2026 | |
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