| Projeto: |
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PLO 12 25/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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04-12/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0012-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cplo0012-2011
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| Promulgação: |
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EMENDA 35 de 07/03/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Arselino Tatto / Italo Cardoso / Roberto Trípoli / Ushitaro Kamia / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Jose Americo / Paulo Frange / Dalton Silvano / Goulart / Domingos Dissei / Milton Leite / Carlos Neder / Atílio Francisco / Carlos Apolinario / Celso Jatene / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Antonio Carlos Rodrigues / Claudio Fonseca / Francisco Chagas / José Ferreira (zelão) / Adilson Amadeu / Abou Anni / Agnaldo Timóteo / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Chico Macena / Tião Farias / Police / Marta Costa / Adolfo Quintas / Antonio Donato / Juscelino Gadelha / Noemi Nonato / Attila Russomanno / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / José Rolim / Jamil Murad / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Souza Santos / Juliana Cardoso / Dra. Sandra Tadeu / Dr. Milton Ferreira / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho / David Soares |
| Ementa: |
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO AOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***********************************O PLO Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NÃO PODENDO MAIS TRAMITAR E NÃO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE DOCUMENROS.********************* |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANTECEDENTES / CARGO DE DIRECAO / CONDENACAO JUDICIAL / FICHA LIMPA MUNICIPAL / LEI DA FICHA LIMPA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / NOMEACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PROIBICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1476-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento splo0012-2011-1
ver documento splo0012-2011aprovado-2
ver documento splo0012-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/05/2011 | Encaminhado em 28/06/2011 | | CCJ | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | ADM | Recebido em 03/11/2011 | Encaminhado em 28/02/2012 | | SGP22 | Recebido em 05/03/2012 | Encaminhado em 05/03/2012 | | CCJ | Recebido em 05/03/2012 | Encaminhado em 06/03/2012 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 21/03/2012 | Encaminhado em 07/05/2012 | | SGP22 | Recebido em 09/05/2012 | Encaminhado em 17/05/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 18/05/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 15 em 28/02/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 291, Legislatura 15 em 07/03/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 625/2012 de 07/03/2012 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/03/2011. Motivo: PROMULGADO |