Comissões Permanentes
A Câmara possui sete Comissões Permanentes de caráter técnico-legislativo, dedicadas a diferentes campos temáticos. Elas são responsáveis por analisar, discutir e votar pareceres sobre os projetos em tramitação. Após essa fase da tramitação, as matérias seguem para discussão no Plenário.
Elas também podem convocar representantes da administração pública para a prestação de esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao colegiado, além de poderem criar subcomissões.
Fazem parte deste grupo:
- CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa);
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
- Comissão de Administração Pública;
- Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
- Comissão de Educação, Cultura e Esportes e
- Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
No geral, estas comissões realizam reuniões semanais.
Comissões Extraordinárias
Há ainda oito Comissões Extraordinárias. Também de caráter permanente, promovem estudos e debates sobre assuntos em suas áreas de atuação. Essas comissões não emitem parecer sobre projetos que tramitam na Câmara, mas podem propor políticas públicas ao Legislativo e Executivo.
São elas:
- Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos;
- Comissão Extraordinária de Relações Internacionais;
- Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania;
- Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude;
- Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social;
- Comissão Extraordinária de Segurança Pública;
- Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais; e
- Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente.
No geral, estas comissões realizam reuniões quinzenais.