A LOA (Lei Orçamentária Anual) é aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo todos os anos, ao final do 2º semestre.

Apresentada pela Prefeitura, a proposta de Orçamento é debatida com a população em Audiências Públicas temáticas e gerais, tornando a distribuição orçamentária da cidade mais adequada com as necessidades dos paulistanos.

Importante lembrar que construção do orçamento já começa com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sempre discutida e aprovada no 1º semestre de cada ano. Em 2025, além da proposta orçamentária o Legislativo paulistano também discute o PPA (Plano Plurianual), referente ao período entre 2026 e 2029.

Após a tramitação, o orçamento de 2026 foi aprovado e tornou-se a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025. Já o PPA 2026-2029 está definido por meio da Lei nº 18.376, de 29 de dezembro de 2025.