Participe da elaboração do orçamento da cidade de São Paulo

Mande sua proposta/sugestão para elaboração do orçamento de nossa cidade em 2023. Você pode participar presencialmente, de forma online ou escrevendo sua demanda em nosso formulário. Escolha a Audiência Pública no calendário abaixo e participe.

Agenda de Audiências Públicas do Orçamento 2023

25/11/2022Sexta-feira – 10h às 15h

Tema/Pauta:
Assistência Social

10ª Temática
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Participe

29/11/2022Terça-feira – 10h às 12h
Tema/Pauta:
2ª Audiência Pública geral

Secretaria Municipal da Fazenda
Tribunal de Contas do Município de SP
Participe

O que é uma Audiência Pública e como participar?

As Audiências Públicas são mecanismos democráticos convocados, isoladamente ou em conjunto, pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo.

O Regimento Interno da Casa estabelece que as comissões poderão solicitar a realização de audiências sobre Projetos de Lei, nos casos previstos no artigo 41 da Lei Orgânica do Município, ou sempre que requeridas por 0,1% (um décimo por cento) de eleitores do município, ou sobre assunto de interesse público principalmente para dar voz a representantes de entidades legalmente constituídas ou de, no mínimo, 1.500 (um mil e quinhentos) munícipes, sempre que essas entidades ou eleitores o requererem.

As comissões podem ainda convocar Audiências Públicas para instruir matéria legislativa em trâmite e para tratar de assuntos de interesse público, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido de entidades interessadas.

Visando a democratização do acesso às Audiências Públicas, a Câmara Municipal de São Paulo transmite todas as reuniões pelos canais oficiais da Casa e os interessados podem participar presencialmente, por videoconferência, mediante inscrição e exigências do Regimento Interno, ou pelo envio de propostas, preenchendo o formulário correspondente e registrando sua manifestação por escrito à comissão.

Confira as audiências realizadas – clique aqui.