O que é o Projeto?
Em fevereiro de 2020, a Câmara Municipal de São Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo celebraram um convênio para que a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal desenvolvesse um Projeto de Pesquisa sobre Legística em parceria com a Universidade.
Denominado “Gênese, aplicação e efeitos da legislação produzida no município de São Paulo a partir do ano 2000”, mencionado Projeto de Pesquisa foi idealizado com o objetivo de diagnosticar possíveis méritos e eventuais causas de patologias na produção legislativa local, e apontar as condições técnicas que favorecem a qualidade e a simplificação na produção e sistematização legislativa.
Desde a celebração do convênio, em fevereiro de 2020, a equipe da Câmara Municipal de São Paulo, sob coordenação do Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Junior, está analisando individualmente todas as leis promulgadas no período de 2000 a 2020, classificando-as sob diferentes aspectos. Foi elaborada uma proposta de lei municipal sobre Legística, visando a regulação e a padronização da produção legislativa paulistana. Também estão sendo elaborados estudos acerca das leis que foram objetos de vetos pelo Poder Executivo, das leis que foram objetos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e sobre as leis que não foram regulamentadas pelo Poder Executivo, quando necessário.
Todos esses estudos, até então inéditos, tiveram resultados de utilidade evidente, suficientes a propiciar sua divulgação e a criação de um Laboratório Permanente de Análise da Legislação Paulistana, aqui apresentado.
Quem participa?
O Projeto de Pesquisa é coordenado pelo Professor Doutor José Levi Mello do Amaral Junior, indicado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
As Vice-Coordenadoras do Projeto são a Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa, Dra. Camila Morais Cajaiba Garcez Marins e Dra. Ieda Maria Ferreira Pires, Procuradoras Legislativas indicadas pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Além disso, a Câmara indicou uma equipe de mais 9 integrantes, sendo 2 procuradores legislativos e os demais da área técnica e de informática: Anna Carolina Torres de Aguilar Cortez, procuradora legislativa; Juliana Trindade, procuradora legislativa; Livia Nogueira Salomão, técnica; Alessandra Labaki, técnica; André Marcon, técnico; Lucia Satiko Habe, técnica; Fernanda Estaiano, consultora; Carlos Eduardo Borges, consultor; Ubiratan Rodrigues, consultor.
Continuidade pós lançamento
O Laboratório Permanente de Análise da Legislação Paulistana consistirá em um centro permanente de estudos e pesquisa acerca da legislação produzida no município de São Paulo, sediado na Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo. Os estudos até agora realizados apenas em relação ao período dos anos 2000 a 2020 serão tornados permanentes, com o objetivo de ajudar na compreensão e aperfeiçoamento constante da elaboração legislativa no município de São Paulo.
Contato
procuradoria@saopaulo.sp.leg.br
(11) 3396-4219