Apresentação

A formalização de parcerias decorrentes de emendas parlamentares destinadas à área de direitos humanos envolve procedimentos e etapas específicas por parte da Administração Pública e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Nesse contexto, a Escola do Parlamento realizará, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o seminário “Direitos Humanos e Emendas Parlamentares: Sistema Central de Direitos Humanos”, com o propósito de apresentar o Sistema Central de Direitos Humanos, ferramenta que será utilizada a partir de 2027 para apoiar e organizar os fluxos relacionados à formalização das emendas parlamentares, proporcionando maior clareza quanto aos procedimentos e às etapas que envolvem esse processo.

Durante o encontro, a SMDHC apresentará o histórico de desenvolvimento da ferramenta, suas funcionalidades e os fluxos operacionais adotados pela Secretaria, com destaque para o Módulo da OSC – Celebração de Parcerias, demonstrando sua aplicação no processo de formalização.

O seminário proporcionará um espaço de diálogo entre a Secretaria, as Organizações da Sociedade Civil e os representantes parlamentares, voltado ao compartilhamento de orientações práticas, à troca de informações e ao esclarecimento de dúvidas.

A partir da apresentação do sistema e dos fluxos operacionais, busca-se simplificar os procedimentos, centralizar o encaminhamento das documentações exigidas em um único ambiente e ampliar a compreensão dos participantes sobre as etapas de formalização e acompanhamento das parcerias decorrentes de emendas parlamentares, promovendo maior alinhamento entre os envolvidos e contribuindo para a agilidade e a organização dos processos.

Objetivos

• Apresentar o Sistema Central de Direitos Humanos, suas funcionalidades e os fluxos operacionais relacionados à formalização de parcerias decorrentes de emendas parlamentares, orientando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e os demais participantes quanto à utilização da ferramenta e aos procedimentos adotados pela SMDHC;
• Proporcionar maior compreensão sobre as etapas de formalização, esclarecer dúvidas e fortalecer a comunicação entre as partes, contribuindo para a padronização dos procedimentos, a transparência e a maior eficiência na condução dos processos.

 Programação

• Abertura
• Legislação
• O Sistema Central de Direitos Humanos
• Apresentação do Módulo da OSC – Celebração de Parcerias

Público-alvo

• Vereadores/as
• Assessores/as parlamentares
• Servidores/as da SMDHC e de outros órgãos envolvidos
• Representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com parcerias em processo de formalização junto à SMDHC, decorrentes de emendas parlamentares
• Organizações interessadas em apresentar propostas na área de direitos humanos

Informações gerais