Apresentação
As emendas parlamentares representam um importante instrumento de participação dos mandatos legislativos na definição da alocação de recursos públicos municipais. No âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), essas emendas são majoritariamente destinadas ao apoio de projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com foco na promoção e defesa dos direitos humanos.
Considerando a complexidade dos processos envolvidos — que incluem planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas — o seminário “Direitos Humanos e Emendas Parlamentares: Guia Prático 2025” propõe-se como um espaço de orientação qualificada e diálogo institucional.
A partir da apresentação do Guia de Emendas Parlamentares – 2025, busca-se contribuir para uma atuação mais estratégica, transparente e alinhada com as diretrizes legais e os planos municipais. O seminário também reforça o compromisso com a efetividade das políticas públicas de direitos humanos.
A realização desse Seminário é uma parceria da Escola do Parlamento com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, contribuindo para qualificação do debate público e fortalecimento da atuação dos diferentes atores envolvidos na destinação de emendas parlamentares.
Objetivo
Apresentar de forma prática e integrada o Guia de Emendas Parlamentares – 2025, esclarecendo os procedimentos, fluxos, critérios de seleção, documentos obrigatórios e prazos relativos à execução de projetos apoiados por emendas parlamentares, com o intuito de qualificar a comunicação entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, os/as parlamentares e as organizações da sociedade civil, promovendo mais eficiência, transparência e alinhamento na utilização dos recursos públicos destinados à área de direitos humanos.
Público-alvo
- Vereadores/as
- Assessores/as parlamentares
- Servidores/as da SMDHC e de outros órgãos envolvidos
- Representantes de organizações da sociedade civil interessados em emendas parlamentares para direitos humanos
Programação
| Horário | Atividade | Palestrante/Responsável |
| 09h30 | Mesa de abertura: Integração e desafios das emendas parlamentares em direitos humanos | Regina Santana
(secretária municipal de direitos humanos e cidadania) – a confirmar |
| 10h00 | Bloco 1: Guia de Emendas Parlamentares-2025: procedimentos, fluxos e critérios práticos | Gabriella Morales |
| 11h00 | Bloco 2: Documentação obrigatória, plano de trabalho e prazos – como evitar erros comuns | Raphael Sabetta Domingues Gameiro |
| 12h00 | Bloco 3: Execução, monitoramento e prestação de contas de projetos apoiados por emendas | Marianna Leticia Alencar Chagas e Ytalo Ferreira |
| 12h30 | Debate, dúvidas e exemplos práticos |