Perguntas Frequentes

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das eleições na Rede Câmara São Paulo.

O voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos.

É obrigatório apresentar um documento oficial com foto.

São válidos:

  • Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
  • Passaporte;
  • Certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);
  • Carteira de Trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).

Sim. É só estar com a situação regular e apresentar um documento oficial com foto.

Sim. Porém, o eleitor deve deixar o celular na mesa receptora da seção eleitoral, conforme orientação dos mesários, e ir para a cabine sem o aparelho.

Não. É proibido levar celular e outros aparelhos – mesmo que estejam desligados – como máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Sim. É permitido anotar os números das candidatas e dos candidatos em um papel para consulta na hora de votar.

Os eleitores podem se manifestar a favor de um candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja individual e de forma silenciosa. Podem ser usados bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Não é permitido aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação. Também está proibida a manifestação ruidosa, como gritos e palavras de ordem, por exemplo, ou manifestação coletiva, mesmo que não seja barulhenta. Não é possível também abordar, aliciar e utilizar métodos de persuasão ou convencimento de eleitores, e não está liberada a distribuição de camisetas.

Sim. Desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. Os eleitores podem demonstrar suas preferências por um candidato, partido, coligação ou federação com bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

A propaganda de boca de urna consiste em pedir votos, distribuir propaganda ou aliciar eleitores no dia da eleição. Essa prática – quando próxima aos locais de votação – é considerada crime eleitoral.

A urna eletrônica é segura, auditável e confiável. O aparelho possui teclas com a numeração de 0 a 9, “Branco”, “Corrige” e “Confirma”. Ao digitar o número do candidato aparecem na tela: foto, nome, cargo e partido. Dependendo do cargo também aparecem informações do vice (presidente da República e governador) e de suplentes (senador).

O processo é simples, o eleitor digita o número do candidato, confere a foto e as informações na tela e aperta a tecla “Confirma”.

Caso não queira escolher um candidato a deputado federal ou estadual, é possível votar apenas na legenda, digitando os dois primeiros números, que correspondem ao partido, e apertar “Confirma”. Neste caso, o voto vai contar para o partido no cálculo do quociente partidário, ajudando a definir quantos deputados o partido elegerá.

Outra opção é anular o voto. O eleitor digita um número inexistente e aperta “Confirma”. Para o voto em branco é só apertar a tecla “Branco” e depois “Confirma”. Votos brancos e nulos não são contabilizados.

Caso apenas tenha digitado errado, é só apertar “Corrige”, escolher o número correto e apertar “Confirma”.

Se você digitar o número e não reconhecer o nome, a foto, e o partido do candidato, é só apertar “Corrige” que o processo começará novamente. Aperte apenas “Confirma” quando tiver certeza da escolha do candidato.

A livre escolha dos candidatos é assegurada pela Justiça Eleitoral por meio de direitos, proibições e medidas de segurança. Em 2009, foi incluída na Lei das Eleições a proibição de aparelhos celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação. Mecanismos de segurança da urna eletrônica também garantem o sigilo do voto.

Não. As urnas eletrônicas não são conectadas à internet. Por isso, não é possível que nenhum hacker consiga invadir o equipamento e adulterar votos. A urna também não é ligada ao Wi-Fi ou bluetooth. Ao final da votação, a urna imprime o Boletim de Urna e os dados dos resultados são gravados em uma mídia. Essas informações são passadas para o sistema de totalização por uma rede usada exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

A auditoria e a fiscalização podem ocorrer nas mais diversas fases do pleito. Antes da eleição é feita a abertura do código fonte, teste público de segurança dos sistemas eleitorais, cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas e de geração de mídias, preparação das urnas, e verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e dos destinados à transmissão dos Boletins de Urna.

No dia da eleição é feita auditoria do funcionamento das urnas, teste de autenticidade dos sistemas eleitorais, a impressão da zerésima, o registro digital do voto, o boletim de urna e o boletim na mão. Depois do pleito tem a publicação de arquivos na internet e a entrega de dados, arquivos e relatórios.

Entre as entidades que participam da fiscalização do processo eleitoral estão: partidos políticos, federações e coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, entre outros.

O Boletim de Urna é o documento que é impresso em cada seção após o encerramento da votação. Ele é impresso pela própria urna e contém informações como a seção da zona eleitoral, total de eleitores que votaram, total de eleitores que faltaram, votação individual para cada candidato, partido e para cada legenda, total de votos em branco e nulos, total de votos apurados por cargo, entre outros.

São impressas cinco vias obrigatórias. Uma delas fica afixada em local visível na seção, três são encaminhadas ao cartório eleitoral e uma é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos políticos presentes.

O eleitor pode justificar a ausência no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos.

As opções são:
– Aplicativo e-Título
– Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (baixe o arquivo aqui)

O formulário deve ser preenchido e entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas nos locais de votação ou nos cartórios eleitorais. Também é exigida a apresentação de um documento oficial com foto junto com o formulário.

Se a justificativa for entregue no dia da eleição não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Após a eleição, o eleitor pode justificar pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou levar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em um cartório eleitoral. Neste caso, é necessário apresentar no Cartório Eleitoral ou anexar algo que ateste a impossibilidade de comparecimento, como atestado médico, comprovante de passagens, entre outros.

A justificativa deve ser feita em cada turno que o eleitor deixar de participar. No caso de pessoas que estavam fora do Brasil, o prazo para justificar é 30 dias da data que retornar ao país.

Quem não votar e não justificar vai ficar em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se o eleitor não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título pode ser cancelado.

Entre as consequências está uma série de impedimentos: obter passaporte, fazer matrículas em estabelecimentos oficiais de ensino, tomar posse em concurso público, entre outros.

Problemas com a urna eletrônica, erro nos seus dados, falta de acessibilidade ou qualquer dúvida operacional dentro do local de votação devem ser comunicados aos mesários ou ao presidente da mesa receptora.

Crimes eleitorais também podem ser denunciados aos mesários, ao Ministério Público Eleitoral (MPE), à Corregedoria-Geral Eleitoral, à Corregedoria Regional Eleitoral ou ao juízo eleitoral. O eleitor também pode denunciar pelo aplicativo Pardal, disponível nas lojas virtuais do Google Play e do App Store.

Em 2026, no 1º turno, serão seis votos. Os eleitores vão escolher, pela ordem:

  • Deputada ou deputado federal;
  • Deputada ou deputado estadual;
  • Senadora ou senador (1ª vaga);
  • Senadora ou senador (2ª vaga);
  • Governadora ou governador;
  • Presidente da República.

Se houver 2º turno, as disputas são para governadora ou governador e para presidente da República.

O voto é facultativo para analfabetos, pessoas entre 16 e 18 anos, e maiores de 70 anos.