| Projeto: |
|
PR 24 15/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
03-24/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPR0024-2020 |
| Promulgação: |
|
RESOLUÇÃO DA CMSP 7 de 16/12/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADORES PARA A 18ª LEGISLATURA - 2021/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 14,INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
LEGISLATURA / MANUTENCAO / SALARIO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VALOR / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS1285-2020
ver documento CONJ1306-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 15/12/2020 | | SGP42 | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 15/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 15/12/2020 | | CCJ | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 20/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2020 | Encaminhado em 20/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 25/06/2024 | | SGP23 | Recebido em 26/06/2024 | Encaminhado em 16/07/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2024 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 17 em 16/12/2020
|
| Encerramento: |
|
16/07/2024. Motivo: PROMULGADO |