| Projeto: |
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PR 12 08/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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03-12/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0012-2001 |
| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 5 de 10/05/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DOS GASTOS COM SERVIDORES PÚBLICOS NAS SUBSECRETARIAS E DEMAIS GABI- NETES PARLAMENTARES, SOBRE O TETO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARGO EM COMISSAO / CMSP / CRIACAO / CUSTO / DESATIVACAO / DESCENTRALIZACAO / DESPESA / GABINETE / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO / LEI 04.320/1964 ( FEDERAL ) / LIMITACAO / NOMEACAO / PERCENTAGEM / PRAZO / PROIBICAO / PROVIMENTO DE CARGO / REDUCAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REMUNERACAO / RESOLUCAO CMSP 02/1994 / SERVIDOR DA CMSP / TETO SALARIAL / UNIDADE ADMINISTRATIVA / VALOR / VENCIMENTOS / VEREADOR / VIGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justrf0244-2001
ver documento conjpr0012-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spr0012-2001C.Apolinario
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| Emendas: |
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ver documento epr0012-2001mesa
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | CCJ | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 11/04/2001 | | ATM | Recebido em 11/04/2001 | Encaminhado em 19/04/2001 | | CCJ | Recebido em 19/04/2001 | Encaminhado em 10/05/2001 | | ATM | Recebido em 10/05/2001 | Encaminhado em 16/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 16/05/2001 | Encaminhado em 16/05/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 13 em 17/04/2001
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 37, Legislatura 13 em 10/05/2001
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| Encerramento: |
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10/05/2001. Motivo: PROMULGADO |