| Projeto: |
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PL 86 23/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-86/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0086-2022 |
| Promovente: |
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Bioto Npn |
| Ementa: |
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CLASSIFICA AS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / AIKIDO / ARTES MARCIAIS / ATIVIDADE ESSENCIAL / ATIVIDADE FISICA / CAPOEIRA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOENCA TRANSMISSIVEL / JIU JITSU / JUDO / KARATE / KICKBOXING / KUNG FU / LUTA DE VALE TUDO / LUTAS DE CONTATO / MUAY THAI / PREVENCAO / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / PUGILISMO / RECONHECIMENTO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / SUMO ( LUTA ) / TAEKWONDO / TAI CHI CHUAN |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0686-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PRESID | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | | CCJ | Recebido em 24/03/2022 | Encaminhado em 16/06/2023 | | SGP2 | Recebido em 25/07/2023 | Encaminhado em 25/07/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 26/07/2023 | |
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| Encerramento: |
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25/07/2023. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |