| Projeto: |
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PL 778 19/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-778/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0778-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0778-2019
ver documento CPLP0778-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.523 de 19/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA DE REGRESSÃO, A SER COMEMORADO TODO DIA 29 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIVERSARIO / ASSOCIACAO BRASILEIRA DE HIPNOTERAPIA E TERAPIA REGRESSIVA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA DE REGRESSAO / HOMENAGEM / LEI 14.485/2007 / TERAPEUTA DE REGRESSAO / TERAPIA REGRESSIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0156-2020
ver documento CONJ0814-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 21/11/2019 | | CCJ | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 20/03/2020 | | EDUC | Recebido em 01/06/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1067/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025562-7
prazo de sanção: 20/11/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0025562-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 847/2020
Oficio CMSP 1148/2020 de 24/11/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0028636-0
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| Encerramento: |
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10/12/2020. Motivo: PROMULGADO |