| Projeto: |
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PL 771 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-771/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0771-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0771-2017
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| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOABRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / COLETA / COMPROVACAO / DIABETES / DIABETICO / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / HORARIO / HOSPITAL / LABORATORIO / POSTO DE SAUDE / PRIORIDADE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj2070-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0771-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | CCJ | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 17 em 20/03/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 540/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/06/2018 atraves do(a) OF ATL 132/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 771/17 de autoria do vereador rinaldi digilio, e há razões que me compelem a vetar ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 453/2018
Oficio CMSP 590/2025 de 27/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0010571-3
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