| Projeto: |
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PL 763 19/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-763/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0763-2019 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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INSTITUI A CLÍNICA-ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA - CEMP EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE FORNECEM CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / AMPLIACAO / AREA DE RISCO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO / BAIXA RENDA / BULLYING / CARGA HORARIA / CERTIFICADO / CLINICA ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA / COMPARTILHAMENTO / COMPORTAMENTO / CONSELHO TUTELAR / CONTRAPARTIDA / CRIACAO / CRIANCA / CURSO DE GRADUACAO / DEBITO FISCAL / DEPRESSAO / DESCONTO / DESEMPREGADO / DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM / EMISSAO DE DOCUMENTO / ENCAMINHAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FISCALIZACAO / HOSPITAL PARTICULAR / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / IPTU / ISENCAO / MORADOR / PARCERIA / PERCENTAGEM / PERIODO / PRIORIDADE / PROFESSOR / PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR / PSICOLOGIA / RENOVACAO / SERVICO VOLUNTARIO / SUPERVISAO / UNIVERSITARIO / VIGILANCIA SANITARIA / VIOLENCIA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | CCJ | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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20/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |