| Projeto: |
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PL 742 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-742/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0742-2019 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva / Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TANATOPRAXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS / AUTORIZACAO / COMUNICACAO ESCRITA / DESCARTE / ESTABELECIMENTO / FAMILIA / HABILITACAO PROFISSIONAL / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / IML / IMPOSICAO / LIXO HOSPITALAR / MEDICO / MEDICO LEGISTA / NORMAS / PRESENCA / PROIBICAO / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / SUPERVISAO / TANATOPRAXIA / TANOPRAXISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0803-2022
ver documento URB0892-2022
ver documento ECON1422-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | CCJ | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 06/04/2022 | | SGP22 | Recebido em 06/04/2022 | Encaminhado em 06/04/2022 | | CCJ | Recebido em 07/04/2022 | Encaminhado em 24/06/2022 | | URB | Recebido em 26/06/2022 | Encaminhado em 18/08/2022 | | ECON | Recebido em 18/08/2022 | Encaminhado em 08/12/2022 | | FIN | Recebido em 09/12/2022 | |
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