| Projeto: |
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PL 708 08/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-708/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0708-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0708-2015
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| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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ALTERE A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCE-LHE UM ARTIGO 6º-A, A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS PARA A COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ALTERACAO / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COR / DISPOSITIVO MECANICO / INFORMACAO / LEI 10.315/1987 / LIMPEZA PUBLICA / LIXEIRA / LIXEIRA SUBTERRANEA / MATERIAL RECICLAVEL / ORIENTACAO / RECIPIENTE / SINALIZACAO / VOLUME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1165-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0708-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/12/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | | CCJ | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 21/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 28/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2362/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OF ATL 237/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 708/15 de autoria do ver. david soares que dispunha sobre a limpeza pública no município de são paulo, o artigo 6o-a para prever a obrigatoriedade de in stalar lixeiras subterrâneas nas calçadas p. coleta seletiva, atraves do Documento Recebido nro. 861/2016
Oficio CMSP 742/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |