| Projeto: |
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PL 651 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-651/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0651-2020 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 DA ÁREA DEMARCADA COMO ZEPAM NO DISTRITO IGUATEMI - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSENTAMENTO POPULACIONAL / BENTO GUELFI ( AVENIDA ) / DEMARCACAO / IGUATEMI ( DISTRITO ) / JARDIM IGUATEMI / LEI 16.050/2014 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LEI DE ZONEAMENTO / RAGUEB CHOHFI ( AVENIDA ) / ZEIS / ZEIS-1 / ZEPAM / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 14/10/2020 | | CCJ | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 633/2022 de 12/07/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/08/2022 atraves do(a) 6010.2022/0002599-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 734/2022
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |