| Projeto: |
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PL 650 26/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-650/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0650-2007 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRAS NATIVAS E AS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARVORE / COMERCIALIZACAO / CONSTRUCAO / ESPECIE / EXTINCAO / INDUSTRIA / MADEIRA / MOVEIS / PROIBICAO / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0650-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0650-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 26/09/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 30/10/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | URB | Recebido em 01/11/2007 | Encaminhado em 10/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 11/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2008 | Encaminhado em 12/02/2008 | | CCJ | Recebido em 13/02/2008 | Encaminhado em 25/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 22/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2011 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 11/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 13/03/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 14 em 27/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 42/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/01/2008 atraves do(a) OF ATL 36/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 650/07, atraves do Documento Recebido nro. 349/2008
Oficio CMSP 144/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |