| Projeto: |
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PL 606 03/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-606/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0606-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0606-2013
ver documento Cplp0606-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.984 de 03/04/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE GASTRONOMIA ORGÂNICA SÃO PAULO - VEGETARIANISMO E SUSTENTABILIDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTO VEGETARIANO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / FESTIVAL DE GASTRONOMIA ORGANICA DE SAO PAULO / GASTRONOMIA / LEI 14.485/2007 / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1889-2013
ver documento Educ2465-2013
ver documento Fin0168-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 10/09/2013 | | CCJ | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | EDUC | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 12/11/2013 | | FIN | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 14/03/2014 | | SGP23 | Recebido em 14/03/2014 | Encaminhado em 08/04/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/03/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 601/2014 de 26/03/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 03/04/2014 atraves do(a) Of. ATL 49/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número 15.984 para a promulgação da lei, atraves do Documento Recebido nro. 249/2014
Oficio CMSP 720/2014 de 03/04/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/04/2014. Motivo: PROMULGADO |