| Projeto: |
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PL 571 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-571/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0571-2018 |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS GUARITAS DE SEGURANÇA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / AGENTE DE SEGURANCA / ASSOCIACAO DE MORADORES / BOTAO DE PANICO / CERTIFICADO / COMBATE / DIMENSAO / EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARITA / LIMPEZA / ORGAO FISCALIZADOR / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / PRAZO / REQUISITOS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA / SEGURANCA PUBLICA / SERVICO DE SEGURANCA / SISTEMA DE COMUNICACAO / TEMPERATURA / TREINAMENTO / VIA PUBLICA / VIGIA / VIGILANCIA / VINCULO EMPREGATICIO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0462-2019
ver documento URB1248-2019
ver documento ADM0835-2020
ver documento FIN0670-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | URB | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 26/08/2019 | | ADM | Recebido em 27/08/2019 | Encaminhado em 09/09/2020 | | FIN | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | FIN | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 09/08/2021 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 345/2019 de 14/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 293/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 508/2019
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |