Projeto: |
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PL 522 03/09/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-522/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0522-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0522-2019
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Promulgação: |
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LEI 17.272 de 14/01/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E SUAS FAMÍLIAS |
Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ADOLESCENTE / CINEMA / CRIANCA / ENTRADA / ESPACO / EXIBICAO / FAMILIA / FILME / IDENTIFICACAO / INCLUSAO / INTEGRACAO SOCIAL / LEI 17.272/2020 / LUZ / NORMAS / PESSOA COM DEFICIENCIA / REDUCAO / RESERVA / SALA / SESSAO / SIMBOLO / SIMBOLO DO AUTISMO / SOM / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1830-2019 ver documento ECON1998-2019 ver documento SAUDE2145-2019 ver documento FIN2300-2019
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Veto: |
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ver documento VEPL0522-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 27/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | CCJ | Recebido em 23/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | ECON | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | SGP21 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | ECON | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | SAUDE | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 15/01/2020 | SGP22 | Recebido em 20/01/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 07/02/2020 | SGP12 | Recebido em 11/02/2020 | Encaminhado em 04/11/2020 | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 14/01/2025 | ARQUIVO | Recebido em 25/01/2025 | Encaminhado em 06/02/2025 | SGP21 | Recebido em 06/02/2025 | Encaminhado em 06/02/2025 | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2025 | Encaminhado em 06/02/2025 | SGP21 | Recebido em 06/02/2025 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2172/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 15/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 04/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 11/2020 Oficio CMSP 618/2025 de 28/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0010946-8
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