| Projeto: |
|
PL 522 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-522/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0522-2019 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0522-2019
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.272 de 14/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E SUAS FAMÍLIAS |
| Assunto: |
|
ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ADOLESCENTE / CINEMA / CRIANCA / ENTRADA / ESPACO / EXIBICAO / FAMILIA / FILME / IDENTIFICACAO / INCLUSAO / INTEGRACAO SOCIAL / LEI 17.272/2020 / LUZ / NORMAS / PESSOA COM DEFICIENCIA / REDUCAO / RESERVA / SALA / SESSAO / SIMBOLO / SIMBOLO DO AUTISMO / SOM / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS1830-2019
ver documento ECON1998-2019
ver documento SAUDE2145-2019
ver documento FIN2300-2019
|
| Veto: |
|
ver documento VEPL0522-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 27/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | CCJ | Recebido em 23/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | ECON | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | ECON | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 15/01/2020 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 07/02/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2020 | Encaminhado em 04/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 25/01/2025 | Encaminhado em 06/02/2025 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2025 | Encaminhado em 06/02/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2025 | Encaminhado em 06/02/2025 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2025 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2172/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 04/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 11/2020
Oficio CMSP 618/2025 de 28/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0010946-8
|