| Projeto: |
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PL 501 25/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-501/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0501-2011 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), INCIDENTE SOBRE OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Assunto: |
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ALUGUEL / ANISTIA / ANISTIA FISCAL / AREA CONSTRUIDA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATIVIDADE ASSISTENCIAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / COMPROVACAO / CONCESSAO / CONTRIBUINTE / CONVENIO / DEBITO FISCAL / DOCUMENTACAO / EDIFICIO / EXIGENCIA / IMOVEL / IMPOSTOS / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / IPTU / ISENCAO / LOCACAO / PERIODO / REMISSAO DE DEBITOS / REQUERIMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SOCIEDADE CIVIL / TAXA DE COMBATE A SINISTROS / TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS / TAXA DE LIMPEZA PUBLICA / TAXAS / TRANSFERENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0454-2013
ver documento Adm1616-2013
ver documento Educ2517-2013
ver documento Saude0387-2014
ver documento Fin1085-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/10/2011 | Encaminhado em 27/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/10/2011 | Encaminhado em 16/01/2012 | | CCJ | Recebido em 16/01/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | CCJ | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | ADM | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | EDUC | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 25/11/2013 | | SAUDE | Recebido em 25/11/2013 | Encaminhado em 09/05/2014 | | FIN | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | FIN | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 064/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações a comissão de finanças e orçamento, oferecidas pela secretaria municipal da fazenda a respeito do projeto de lei nº 201/11, atraves do Documento Recebido nro. 196/2017
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |