| Projeto: |
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PL 476 04/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-476/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0476-2020 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA","BISNAGUEIRA", "TULIPEIRA-DO-GABÃO", "XIXI-DE-MACACO OU "CHAMADA- FLORESTA" E AUTORIZA O CORTE E A PODA DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ARVORE / COMERCIALIZACAO / CORTE DE ARVORE / DANOS / DIVULGACAO / ESPATODEA ( ARVORE ) / MUDAS / PLANTAS TOXICAS / PLANTIO / PODA DE ARVORE / PRODUCAO / PROIBICAO / SUBSTITUICAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1155-2020
ver documento URB1031-2022
ver documento ADM0045-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 05/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 13/08/2020 | | CCJ | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | URB | Recebido em 09/12/2020 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 15/09/2022 | | ADM | Recebido em 20/09/2022 | Encaminhado em 19/04/2023 | | FIN | Recebido em 20/04/2023 | Encaminhado em 23/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2025 | Encaminhado em 12/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2025 | Encaminhado em 12/02/2025 | | FIN | Recebido em 15/03/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 883/2025 de 06/11/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/02/2026 atraves do(a) 6510.2025/0042441-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 207/2026
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