| Projeto: |
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PL 444 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-444/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0444-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0444-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.576 de 20/07/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABONO DE PERMANENCIA / ACOMPANHAMENTO / ADICIONAL DE FUNCAO / ASSESSOR DE GESTAO DA EDUCACAO / ASSESSORAMENTO / AUXILIO ALIMENTACAO / AVALIACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / COMPETENCIA / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / CRIACAO / DECIMO TERCEIRO SALARIO / DECRETOS / DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL / DIARIAS / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GESTAO / GESTOR EDUCACIONAL / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FERIAS / INDICADORES EDUCACIONAIS / INOVACAO TECNOLOGICA / JORNADA DE TRABALHO / METAS / OPCAO / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PROJETO / PROJETO DE LEI / QUADRO DE GESTAO DA EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REESTRUTURACAO / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR EFETIVO / SUBSECRETARIO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TRAMITACAO / UNIDADE EDUCACIONAL / VALOR / VANTAGENS / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0648-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0444-2021-1FHOLIDAY-1VOTACAO
ver documento SPL0444-2021-1FHOLIDAY-2VOTACAO
ver documento SPL0444-2021-2LIDPSOL-2VOTACAO
ver documento SPL0444-2021-2LIDPT-1VOTACAO
ver documento SPL0444-2021-3LIDPSOL-1VOTACAO
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| Emendas: |
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ver documento EPL0444-2021-1LIDPT
ver documento EPL0444-2021-2DPALUMBO
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PRESID | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | CCJ | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 18 em 15/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 18 em 17/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 07/07/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001980-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 485/2021
Oficio CMSP 720/2021 de 17/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016228-0
prazo de sanção: 10/08/2021
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| Encerramento: |
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20/07/2021. Motivo: PROMULGADO |