| Projeto: |
|
PL 438 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-438/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0438-2018 |
| Promovente: |
|
Sâmia Bomfim / Celso Giannazi |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ACESSO / AGUA / AGUA POTAVEL / BEBEDOURO / CONSUMO / GRATUIDADE / HIDRATACAO / HIGIENE / INSTALACAO / LIMPEZA / MUNICIPE / POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / PRACA PUBLICA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SINALIZACAO / TERMINAL DE ONIBUS / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0895-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 04/09/2018 | | CCJ | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP2 | Recebido em 16/08/2019 | Encaminhado em 16/08/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 19/08/2019 | |
|
| Encerramento: |
|
16/08/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |