| Projeto: |
|
PL 43 01/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-43/2016
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0043-2016 |
| Promovente: |
|
Jair Tatto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO TRANSPORTE REALIZADO POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ANIMAL NOCIVO / AUTORIZACAO / CAIXA / CARTEIRA DE VACINACAO / COMPROVACAO / CONFORTO / CONTEINER / HIGIENE / LIMITACAO / NORMAS / PERIGO / PESO / PROIBICAO / QUANTIDADE / RECIPIENTE / SEGURANCA / TAXI / TRANSPORTE / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0659-2016
ver documento Urb0469-2018
ver documento Saude0974-2018
ver documento FIN0415-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 18/02/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | CCJ | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 05/05/2016 | | URB | Recebido em 05/05/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | URB | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | FIN | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 18/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 08/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | Encaminhado em 18/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2025 | Encaminhado em 19/02/2025 | | SGP21 | Recebido em 20/02/2025 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 638/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 491/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 884/2018
|