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Projeto:   PL 43   01/03/2016  (ver documento)
Processo:   01-43/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0043-2016
Promovente:   Jair Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO TRANSPORTE REALIZADO POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ANIMAL NOCIVO / AUTORIZACAO / CAIXA / CARTEIRA DE VACINACAO / COMPROVACAO / CONFORTO / CONTEINER / HIGIENE / LIMITACAO / NORMAS / PERIGO / PESO / PROIBICAO / QUANTIDADE / RECIPIENTE / SEGURANCA / TAXI / TRANSPORTE / VACINACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0659-2016
ver documento Urb0469-2018
ver documento Saude0974-2018
ver documento FIN0415-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/02/2016  Encaminhado em 03/03/2016
PROC-CMSP  Recebido em 03/03/2016  Encaminhado em 16/03/2016
CCJ  Recebido em 16/03/2016  Encaminhado em 05/05/2016
URB  Recebido em 05/05/2016  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
URB  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 27/04/2018
SAUDE  Recebido em 27/04/2018  Encaminhado em 21/06/2018
FIN  Recebido em 21/06/2018  Encaminhado em 18/04/2019
SGP21  Recebido em 18/04/2019  Encaminhado em 23/04/2019
SGP23  Recebido em 23/04/2019  Encaminhado em 08/05/2019
SGP21  Recebido em 09/05/2019  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP22  Recebido em 15/04/2021  Encaminhado em 15/04/2021
SGP21  Recebido em 28/06/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 638/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 491/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 884/2018


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